18/07/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 16:53

Juntada de protocolo
23/06/2023 17:17

Juntada de petição
13/06/2023 09:46

Juntada de petição
04/02/2023 00:23

Transitado em Julgado em 03/11/2022
19/01/2023 03:25

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 03/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 03/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 22:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:31

Publicado Intimação em 18/10/2022.
26/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2022 19:08

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:15

Juntada de petição
20/09/2022 00:43

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 22:04

Conclusos para despacho
30/08/2022 22:03

Transitado em Julgado em 21/06/2022
04/08/2022 07:45

Juntada de petição
15/07/2022 11:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 21/06/2022 23:59.
12/07/2022 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2022 23:59.
27/05/2022 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2022 23:25

Conclusos para despacho
18/03/2022 23:24

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/03/2022 23:59.
29/01/2022 19:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
18/01/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) DECISÃO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), terça-feira, 23 de novembro de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
14/01/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 19:18

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 06/12/2021 23:59.
24/11/2021 12:51

Outras Decisões
16/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
13/11/2021 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.
13/11/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 14:45

Juntada de réplica à contestação
11/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, diante da apresentação da contestação, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. São Domingos do Maranhão/MA, 10 de novembro de 2021. Aline Darly Pontes da Silva Moreira Técnico Judiciário - Mat. 134965
10/11/2021 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 18:40

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2021 23:59.
11/07/2021 21:28

Juntada de contestação
10/06/2021 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 09:55

Conclusos para despacho
26/11/2019 16:21

Juntada de petição
07/10/2019 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 10:56

Conclusos para despacho
15/03/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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