05/12/2023 17:45

Baixa Definitiva
05/12/2023 17:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/12/2023 17:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/12/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2023.
04/12/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2023.
02/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:03

Homologada a Transação
18/11/2023 21:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/09/2023 10:49

Juntada de petição
15/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2023 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INFINITY em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2023.
01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851665-34.2021.8.10.0001 – PJe. 1º Apelante : Condomínio Residencial Infinity.

Advogado : Davidh Luis Cavalcanti de Britto (OAB/MA 14119). 2º Apelante : Raimundo José Pereira dos Santos.

Advogado : Tiago Anderson Luz Franca (OAB/MA 8545), Marilia Mendes Ferreira (OAB/MA 17336), Brenda Guedelha da Silva (OAB/MA 21762). 1º Apelado : Raimundo José Pereira dos Santos.

Advogado : Tiago Anderson Luz Franca (OAB/MA 8.545), Marília Mendes Ferreira (OAB/MA 17.336), Brenda Guedelha da Silva (OAB/MA 21.762). 2º Apelado : Condomínio Residencial Infinity.

Advogado : Davidh Luis Cavalcanti de Britto (OAB/MA 14.119).

Proc. de Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Em atenção ao parecer de Id nº 25746121, chamo o feito à ordem ante a necessidade de manifestação acerca do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo primeiro apelante.

Pois bem.

O recorrente Condomínio Residencial Infinity formulou pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, contudo não trouxe aos autos elementos que evidenciem atender aos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Em se tratando de pessoa jurídica, é necessária prova inequívoca de sua situação financeira para o deferimento da gratuidade de justiça.

Assim, considerando a regra contida nos §3º e §7º do artigo 99 do Código de Processo Civil, determino a intimação do apelante Condomínio Residencial Infinity, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a sua condição de hipossuficiência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior Relator
25/08/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2023 13:36

Juntada de parecer do ministério público
20/03/2023 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:01

Recebidos os autos
13/03/2023 16:01

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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