19/12/2022 08:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 18:05

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE ARAIOSES - MA em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:52

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE ARAIOSES - MA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 06:38

Juntada de diligência
27/06/2022 14:05

Expedição de Mandado.
27/06/2022 14:04

Transitado em Julgado em 09/12/2021
19/02/2022 17:43

Juntada de Mandado
17/11/2021 16:21

Juntada de petição
16/11/2021 05:29

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) Processo nº. 0800802-64.2021.8.10.0069 REQUERENTE: RAÍ DOUGLAS ARAUJO VERAS REQUERIDO: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANIELLE DA COSTA MESQUITA - PI18453 e o (a) (s) Dr. (a) (s) , para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Registro Tardio de Nascimento, formulada por Raí Douglas Araújo Veras, devidamente qualificado nos autos por sua advogada, para que seja declarado o seu nascimento, haja vista que o mesmo nunca foi registrado, expedindo-se a competente Certidão de Nascimento.

Exordial acompanhada dos documentos constantes nos IDs 46825955 a 46825954.

Despacho de ID 48242637, no qual foi designada audiência de justificação.

Termo de audiência de justificação no ID 50709714, na qual foram ouvidos o autor e duas testemunhas(ID 50710655).

Alegações finais no ID 51681266, bem como documentos nos IDs 51681267 a 51681271.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar, DECIDO.

Compulsando os autos, constato que as provas apresentadas, dão conta, de que o autor realmente nunca foi registrado anteriormente.

EX POSITIS, e por ser o registro de nascimento direito garantido constitucionalmente a todo cidadão, mesmo que tardiamente, como direito fundamental ao exercício da cidadania,e nos termos do que acima foi consignado, acolho o pedido para declarar o nascimento do requerente Raí Douglas Araújo Veras, nascido em 30 de Agosto de 2001, filho de Raimunda Nonata Araújo Veras, natural de Água Doce do Maranhão/MA, conforme se comprova com a documentação em anexo.

Expeça-se o competente mandado de registro de Nascimento do requerente.

Sem custas.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, após as formalidades legais, arquive-se.

Araioses, 28/09/2021.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 11 de novembro de 2021.

Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
11/11/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 11:45

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 15:29

Conclusos para julgamento
29/08/2021 23:07

Juntada de petição
13/08/2021 17:08

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2021 00:00 1ª Vara de Araioses .
13/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:01

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:52

Audiência de justificação designada para 13/08/2021 00:00 1ª Vara de Araioses.
12/08/2021 18:19

Juntada de termo
06/08/2021 22:43

Decorrido prazo de DANIELLE DA COSTA MESQUITA em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:43

Decorrido prazo de DANIELLE DA COSTA MESQUITA em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA ARAUJO VERAS em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA ARAUJO VERAS em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 14:19

Juntada de petição
08/07/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 10:58

Juntada de diligência
06/07/2021 01:03

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 12:22

Expedição de Mandado.
02/07/2021 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 07:57

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:28

Juntada de petição
07/06/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:40

Conclusos para despacho
03/06/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015428-44.2015.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0015428-44.2015.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805426-67.2021.8.10.0034

Maria da Paz de Sousa da Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0805426-67.2021.8.10.0034

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Maria da Paz de Sousa da Silva

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0828036-36.2018.8.10.0001

Olivar Silva Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Tiago da Silva Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2018 00:16

Exibir Processo