TJMA - 0801146-93.2019.8.10.0108

22/06/2021 12:17

Baixa Definitiva

22/06/2021 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/06/2021 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2021 00:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 16/06/2021 23:59:59.

19/05/2021 01:15

Decorrido prazo de PAULO SILVA DA CONCEICAO em 18/05/2021 23:59:59.

27/04/2021 00:07

Publicado Decisão em 27/04/2021.

26/04/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

23/04/2021 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021 09:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM (APELADO) e não-provido

05/11/2020 21:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2020 13:16

Juntada de parecer

05/10/2020 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020 10:40

Recebidos os autos

01/10/2020 10:40

Conclusos para decisão

01/10/2020 10:40

Distribuído por sorteio