22/02/2022 11:36

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 11:35

Transitado em Julgado em 13/12/2021
14/12/2021 20:23

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 20:23

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 12:03

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 12:02

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000737-91.2014.8.10.0055 AÇÃO MONITÓRIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE RÉU: LUIZ RAIMUNDO TEIXEIRA LOBATO - EPP SENTENÇA             Cuidam os autos de Ação Monitória ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em face de LUIZ RAIMUNDO TEIXEIRA LOBATO - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos.             Despacho de pág. 29 (ID 34353611) determinou a citação da parte requerida para que efetue o pagamento da dívida.             Certidão de pág. 35 (ID 34353611) certificou que não foi possível realizar a citação/intimação da parte executada em virtude de não ter encontrado a representante legal no endereço indicado.             Petição de ID 52083917, a parte autora manifestou pela desistência da presente demanda em virtude de renegociação da dívida com o réu.             Conclusos os autos.             É o que basta relatar.

Fundamento a decisão.             Sem mais delongas, a presente ação perdeu uma de suas condições, qual seja, interesse de agir, tendo em vista a abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação (ID 52083917).             Desse modo, segundo dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;             Ressalta-se ainda que a desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490159).             Desta feita, homologo a desistência da parte requerente ao processo pendente, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.             Caso haja custas remanescentes, intime-se a parte autora autora para quitá-las, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena
17/11/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 08:34

Extinto o processo por desistência
05/11/2021 13:53

Conclusos para julgamento
03/09/2021 12:28

Juntada de petição
28/07/2021 09:25

Juntada de Mandado
27/07/2021 19:03

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 05:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 31/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 11:18

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 11:17

Juntada de Certidão
13/08/2020 10:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/08/2020 10:42

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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