TJMA - 0000009-55.2011.8.10.0055

31/01/2023 10:31

Baixa Definitiva

31/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/01/2023 10:30

Juntada de malote digital

25/01/2023 23:52

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

11/01/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023 09:31

Prejudicado o recurso

11/01/2023 09:31

Declarada incompetência

10/10/2022 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2022 10:23

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2022 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022 10:43

Recebidos os autos

18/07/2022 10:43

Conclusos para despacho

18/07/2022 10:43

Distribuído por sorteio