27/05/2021 18:32

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 10:44

Juntada de termo
26/04/2021 10:18

Juntada de Certidão
26/04/2021 08:16

Juntada de
22/04/2021 15:11

Juntada de petição
22/04/2021 13:33

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 16/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 01:19

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0802150-59.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL ALTO DO ANGELIM - SEGUNDA ETAPA Advogados do(a) DEMANDANTE: MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545 DEMANDADO: DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA e outros Advogados do(a) DEMANDADO: JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004, LAIZA PRISCILLA FERNANDES COELHO MUNIZ - MA13453 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A).

Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA, MARILIA MENDES FERREIRA, para no prazo de 05(cinco) dias, comparecer na secretaria deste juizado para fins de recebimento de ALVARÁ JUDICIAL.

Observações: 1 - Em razão das PORTARIA-GP-1482020 e 2232021, o(a) advogado(a) e/ou as partes deverão agendar o recebimento através do telefone/whatsapp (98) 99981-1648.

São Luís/MA, aos 7 de abril de 2021.

JOSE WILSON MELO DOS SANTOS Servidor Judicial
07/04/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 11:08

Juntada de Alvará
06/04/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:38

Conclusos para despacho
06/04/2021 08:38

Juntada de termo
05/04/2021 17:19

Transitado em Julgado em 25/03/2021
05/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:38

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:35

Juntada de termo
05/04/2021 15:33

Transitado em Julgado em 25/03/2021
30/03/2021 15:45

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:45

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:49

Decorrido prazo de LAIZA PRISCILLA FERNANDES COELHO MUNIZ em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:49

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR em 25/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2021.
10/03/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802150-59.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL ALTO DO ANGELIM - SEGUNDA ETAPA Advogados do(a) DEMANDANTE: MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 e TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545 DEMANDADO: DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA Advogados do(a) DEMANDADO: JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004 e LAIZA PRISCILLA FERNANDES COELHO MUNIZ - MA13453 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Inicialmente, importante observar que a parte requerida não compareceu à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, embora devidamente citada, conforme se verifica nos autos virtuais.

Assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, na ausência da parte demandada em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo convicção diversa do magistrado, o que não é o caso, visto que o requerente juntou ao processo documentos capazes de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.

Desse modo, levando em conta que o conjunto probatório acostado aos autos é satisfatório para amparar a tese exposta na inicial, considero verdadeira a afirmação de que a parte requerida está inadimplente com o pagamento do valor correspondente às taxas de condomínio indicadas no processo, no montante de R$4.458,03, conforme planilha atualizada anexa.

Isto posto, bem como levando-se em conta os efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para o fim de condenar a requerida a pagar ao requerente a importância de R$4.458,03 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e três centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A intimação será dirigida eletronicamente aos advogados habilitados no processo, por força do art. 9º da Lei 11.419/09.

Se além dos advogados que compareceram à audiência, que terão habilitação automática, outros procuradores das partes queiram ser intimados, é necessário que sejam cadastrados no sistema, sob pena das intimações produzirem todos os efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito titular do 9º JECRC
09/03/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 00:44

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 15:00

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:37

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0802150-59.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL ALTO DO ANGELIM - SEGUNDA ETAPA Advogados do(a) DEMANDANTE: MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 e TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545 DEMANDADO: DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA e KATIELSON GONCALVES DE MELO Advogados do(a) DEMANDADO: JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004, LAIZA PRISCILLA FERNANDES COELHO MUNIZ - MA13453 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA, MARILIA MENDES FERREIRA, do inteiro teor do(a) DECISÃO de ID nº 42003950, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO.

Durval Raimundo Mendes, devidamente qualificado nos autos, opôs exceção de pré-executividade à execução, objetivando a exclusão da multa de 40%( quarenta por cento) constante na memória de cálculo id 38361544 sob o argumento de impossibilidade de cumprimento do acordo por motivo de força maior.

Pois bem.

Com efeito, a parte executada transacionou no sentido de pagar a parte autora à importância de R$ 7.000,00, sendo que, no caso de descumprimento da avença, incidiria multa no valor equivalente a 40%(quarenta por cento) da quantia em atraso.

Nessa senda, como executado somente pagou a importância de R$ 3.500,00, devida a execução do restante do valor acordado, com acréscimo da multa nele prevista, consoante termo id 26335673 e planilha de cálculo id 38361544.

Ora, analisando-se a presente exceção de pré-executividade, observa-se, que o requerido, de fato, insurge-se, tão somente, contra a execução da multa de 40%( quarenta por cento) no montante de R$ 2.800,00 prevista no acordo id 26335673, sob o fundamento de que o atraso no seu pagamento decorreu de motivo de força maior decorrente da COVID.

Sendo assim, observa-se claramente não se tratar de matéria de ordem pública, sendo, portanto, incabível a presente via processual.

Salientando-se ainda que, o motivo alegado por ele não se trata de força maior nem justifica o descumprimento do acordo e nem o inadimplemento da multa por ele mesmo acordada.

Com base nos argumentos supra, julgo improcedente a presente exceção de pré-executividade.

Por outro lado, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo lançada pelo executado no id 40685289, no prazo de 15 dias.

Outrossim, libere-se a quantia penhorada parcialmente, consoante id 38839326, em favor do exequente, Residencial Alto do Angelim.

Intimem-se.

Defiro o benefício da assistência gratuita formulada pelo executado.

São Luís (MA), data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago.

Juíza de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 4 de março de 2021.

DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial
04/03/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 12:11

Outras Decisões
03/03/2021 15:49

Conclusos para decisão
03/03/2021 15:47

Juntada de termo
03/03/2021 15:08

Juntada de petição
08/02/2021 00:59

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 08:06

Decorrido prazo de DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:06

Decorrido prazo de DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0802150-59.2019.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL ALTO DO ANGELIM - SEGUNDA ETAPA Advogados do(a) DEMANDANTE: MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545 DEMANDADO: DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA e outros Advogados do(a) DEMANDADO: JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004, LAIZA PRISCILLA FERNANDES COELHO MUNIZ - MA13453 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC e o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A).

Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA, MARILIA MENDES FERREIRA, para tomar ciência da Exceção de Pré-executividade, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à Exceção.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 4 de fevereiro de 2021.

GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial
04/02/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 14:22

Juntada de Ato ordinatório
04/02/2021 14:21

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:23

Juntada de petição
17/12/2020 00:20

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2020 14:59

Juntada de petição
07/12/2020 02:40

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 18:11

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
30/11/2020 09:12

Juntada de protocolo BACENJUD
24/11/2020 11:03

Conta Atualizada
23/11/2020 13:44

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:52

Decorrido prazo de DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 22:18

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2020 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 11:38

Juntada de Certidão
27/10/2020 11:09

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2020 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 12:26

Processo Desarquivado
14/09/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 11:48

Conclusos para despacho
14/09/2020 11:48

Juntada de termo
12/09/2020 11:27

Juntada de petição
28/01/2020 03:47

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 27/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 10:57

Arquivado Definitivamente
17/12/2019 16:25

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2019 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2019 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 08:49

Juntada de ata da audiência
09/12/2019 08:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2019 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
09/12/2019 08:38

Homologada a Transação
06/12/2019 15:48

Juntada de petição
22/11/2019 01:16

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 13:37

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2019 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2019 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
30/10/2019 14:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/12/2019 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/10/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 10:31

Conclusos para despacho
29/10/2019 10:31

Juntada de Certidão
27/10/2019 01:26

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 25/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 10:17

Conclusos para despacho
09/10/2019 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2019 11:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/10/2019 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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