TJMA - 0805096-85.2021.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO LACERDA

CPF *62.***.*60-00

Advogados

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB: 13728/MA

CPF *10.***.*16-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2023 16:59

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 07:58

    Juntada de despacho

  • 10/02/2022 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 10/02/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:53

    Juntada de contrarrazões

  • 24/01/2022 20:45

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PJe nº 0805096-85.2021.8.10.0029 Autos de: [Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCO LACERDA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES Requerido(a): BANCO DO BRASIL S/A | Adv.:  Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES  INTIMAÇÃO - DJE   O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.   FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.  JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - OAB MA13728 - CPF: *10.***.*16-00 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 58763830, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

    Aos Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.

  • 07/01/2022 19:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 20:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO LACERDA em 10/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 20:04

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 09:48

    Juntada de apelação cível

  • 19/11/2021 02:55

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0805096-85.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Práticas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO LACERDA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A | Adv.:  Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTIMAR DA SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.   INTIMAÇÃO das partes acima mencionadas, por seus outorgados habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, pelo do MM.

    Juiz desta Vara Cível.

    Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão.   FINALIDADE: Intimação da parte requerente, FRANCISCO LACERDA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado(s) do reclamante: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES,OAB-MA13728  e intimação da parte requerida, BANCO DO BRASIL S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,OAB-MA9348-A  para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida a Id.56248334 , cujo conteúdo é: "Firmes em tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados na conta do Autor, inerente ao contrato em comento;b) CONDENAR o requerido à devolução dos descontos efetuados, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC.c) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido.d) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

    Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Caxias (MA), data do sistema.

    SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃOJuiz de Direito da 1ª Vara Cível.", nos autos do processo acima.

    Tudo conforme SENTENÇA, do MM.

    Juiz registrada nos autos.

    Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão.    Caxias (MA), 16 de novembro de 2021.

    THAIS KELMA COELHO CHAVES  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 16/11/2021 13:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/11/2021 11:30

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2021 10:30

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2021 23:59.

  • 03/08/2021 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 08:28

    Juntada de réplica à contestação

  • 24/07/2021 13:44

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 24/07/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 24/07/2021 13:44

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 24/07/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 19/07/2021 10:02

    Juntada de petição

  • 14/07/2021 17:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 17:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 16:00

    Juntada de contestação

  • 24/06/2021 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 14:38

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 14:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/06/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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