01/07/2025 14:39

Juntada de petição
27/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:42

Publicado Intimação em 19/05/2025.
27/05/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:51

Juntada de termo
30/03/2025 00:09

Decorrido prazo de HAUZENY SANTANA FARIAS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:38

Juntada de petição
22/03/2025 11:00

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:33

Juntada de petição
11/03/2025 15:31

Outras Decisões
13/11/2024 12:13

Juntada de petição
29/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:45

Juntada de petição
22/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:18

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:59

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:04

Juntada de petição
23/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:12

Juntada de petição
04/10/2023 19:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 03:18

Publicado Intimação em 05/10/2022.
06/10/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2022 14:27

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:05

Juntada de Certidão
25/06/2022 01:46

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 05:56

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 17:17

Juntada de petição
24/08/2021 11:17

Conclusos para despacho
19/08/2021 01:09

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:16

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 16:35

Juntada de petição
29/07/2021 15:39

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:24

Outras Decisões
30/06/2021 11:22

Conclusos para julgamento
28/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:46

Decorrido prazo de HAUZENY SANTANA FARIAS em 17/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 10:46

Decorrido prazo de JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 05:17

Decorrido prazo de HAUZENY SANTANA FARIAS em 17/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 05:17

Decorrido prazo de JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:24

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 16:30

Juntada de petição
01/06/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:51

Conclusos para despacho
07/05/2021 06:04

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 06/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 13:38

Juntada de termo
15/04/2021 15:05

Juntada de Certidão
15/04/2021 03:14

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 17:05

Juntada de Ofício
13/04/2021 00:06

Juntada de petição
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855824-93.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JALFFERSON RIBEIRO LINS FURTADO Advogado do(a) AUTOR: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - OAB/MA 13384 REU: IVANILDO ARAUJO DE LIMA Advogados do(a) REU: JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA, HAUZENY SANTANA FARIAS ATO ORDINATÓRIO Em atenção às disposições do provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e ao que dispõe o art. 152, VI, do Código de Processo Civil: sirvo-me do presente para "Intime-se a parte autora para juntar comprovante de pagamento das custas para expedição de alvará/ofício, no prazo de 15 dias." São Luís/MA, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária 16ª Unidade Jurisdicional Cível.
12/04/2021 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 13:11

Juntada de Ato ordinatório
29/03/2021 17:42

Juntada de petição
24/03/2021 14:37

Juntada de Ato ordinatório
24/03/2021 10:51

Juntada de penhora não realizada
23/03/2021 16:09

Juntada de petição
23/03/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 16:36

Juntada de protocolo BACENJUD
22/03/2021 10:13

Juntada de Certidão
22/03/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855824-93.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JALFFERSON RIBEIRO LINS FURTADO Advogado do(a) AUTOR: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - OAB/MA 13384 REU: IVANILDO ARAUJO DE LIMA Advogados do(a) REU: JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA - OAB/PI 18709, HAUZENY SANTANA FARIAS - OAB/PI 18051 IVANILDO ARAUJO DE LIMA interpõe Embargos de declaração da decisão que rejeitou a arguição de impenhorabilidade dos valores constritos por ausência de prova suficiente do alegado, sob o argumento de que o juízo não examinou o pedido de justiça gratuita.

Contudo, a concessão ou revogação do referido benefício pode ser feito a qualquer tempo, desde que comprova a insuficiência financeira, o que não fez o requerente, ora embargante.

Como não se vincula ao mérito da decisão proferida, não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição do referido recurso, que tem fundamentação vinculada.

Diante do exposto, não conheço dos embargos.

Recebo o pedido como petição intermediária.

Em face do pedido de concessão da justiça gratuita, cabe lembrar que apresunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de bens - IRPF, para a análise do pedido de concessão de justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo.

Assim, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de bens - IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo (art. 290,CPC).

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
19/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 02:37

Publicado Intimação em 15/03/2021.
13/03/2021 12:56

Juntada de petição
12/03/2021 09:37

Juntada de Certidão
12/03/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855824-93.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JALFFERSON RIBEIRO LINS FURTADO Advogado do(a) AUTOR: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - OAB/MA13384 REU: IVANILDO ARAUJO DE LIMA Advogados do(a) REU: JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA - OAB/PI18709, HAUZENY SANTANA FARIAS - OAB/PI18051 DESPACHO IVANILDO ARAUJO DE LIMA interpõe Embargos de declaração da decisão que rejeitou a arguição de impenhorabilidade dos valores constritos por ausência de prova suficiente do alegado, sob o argumento de que o juízo não examinou o pedido de justiça gratuita.

Contudo, a concessão ou revogação do referido benefício pode ser feito a qualquer tempo, desde que comprova a insuficiência financeira, o que não fez o requerente, ora embargante.

Como não se vincula ao mérito da decisão proferida, não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição do referido recurso, que tem fundamentação vinculada.

Diante do exposto, não conheço dos embargos.

Recebo o pedido como petição intermediária.

Em face do pedido de concessão da justiça gratuita, cabe lembrar que apresunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de bens - IRPF, para a análise do pedido de concessão de justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo.

Assim, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de bens - IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo (art. 290,CPC).

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
11/03/2021 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:27

Conclusos para decisão
08/03/2021 10:27

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:12

Juntada de embargos de declaração
18/02/2021 12:10

Juntada de embargos de declaração
17/02/2021 06:10

Outras Decisões
14/02/2021 02:16

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 15:21

Conclusos para decisão
06/02/2021 00:40

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 17:54

Juntada de contrarrazões
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855824-93.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JALFFERSON RIBEIRO LINS FURTADO Advogado do(a) AUTOR: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - OABMA13384 REU: IVANILDO ARAUJO DE LIMA Advogados do(a) REU: JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA - OABPI18709, HAUZENY SANTANA FARIAS - OABPI18051 Intime-se o exequente para, em 5 dias, manifestar-se a respeito da impugnação apresentada - Num. 40255573.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
03/02/2021 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:46

Juntada de petição
28/01/2021 13:02

Conclusos para decisão
27/01/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:23

Juntada de petição
26/01/2021 16:20

Juntada de petição
21/01/2021 16:27

Juntada de petição
21/01/2021 09:29

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 09:27

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
12/01/2021 11:26

Juntada de protocolo BACENJUD
05/12/2020 17:39

Juntada de petição
04/12/2020 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2020 10:34

Conclusos para despacho
27/11/2020 20:10

Juntada de petição
26/11/2020 01:16

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 10:20

Conclusos para despacho
17/11/2020 16:03

Juntada de petição
16/11/2020 11:10

Juntada de Ato ordinatório
09/11/2020 23:14

Juntada de termo
09/11/2020 15:56

Juntada de petição
17/07/2020 10:39

Juntada de Certidão
25/06/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 09:00

Conclusos para despacho
24/06/2020 09:00

Transitado em Julgado em 19/06/2020
24/06/2020 09:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/06/2020 20:08

Juntada de petição
20/06/2020 01:26

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 19/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 13:09

Julgado procedente o pedido
04/11/2019 16:38

Juntada de petição
10/08/2018 16:24

Juntada de petição
25/01/2018 14:28

Conclusos para julgamento
25/01/2018 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica
24/01/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 12:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 17:36

Conclusos para despacho
22/05/2017 17:33

Juntada de Certidão
19/05/2017 14:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 09:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2017 00:18

Decorrido prazo de IVANILDO ARAUJO DE LIMA em 29/03/2017 23:59:59.
08/03/2017 17:57

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2017 14:56

Juntada de Certidão
25/01/2017 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica
25/01/2017 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2017 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2016 13:45

Conclusos para despacho
21/09/2016 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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