TJMA - 0823909-21.2019.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 19:18
Juntada de Certidão
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30/06/2025 20:41
Juntada de petição
-
30/06/2025 20:40
Juntada de petição
-
28/05/2025 14:49
Juntada de petição
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10/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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10/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2025 07:20
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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04/09/2023 12:16
Conclusos para decisão
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07/08/2023 19:23
Juntada de petição
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14/07/2023 10:25
Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2023.
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14/07/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 09:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 22:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 20:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/07/2022 23:59.
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30/06/2022 21:59
Conclusos para despacho
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30/06/2022 18:24
Juntada de petição
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29/06/2022 19:47
Juntada de petição
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28/06/2022 01:27
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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28/06/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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20/06/2022 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2022 08:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/05/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2022 15:14
Juntada de termo
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15/12/2021 13:50
Conclusos para despacho
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09/12/2021 22:11
Juntada de petição
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24/11/2021 12:31
Juntada de petição
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22/11/2021 00:13
Publicado Intimação em 22/11/2021.
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20/11/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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19/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0823909-21.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: JOSE ARNOLDO CARDOSO SILVA, FLOMARION DEBORIN SILVA, MARIA ANTONIA FERREIRA FERNANDES, RODRIGO SOUZA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos etc.
Intime-se a fazenda pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a implantação percentual nos termos alinhavados no petitório de id. 44781159 ou, no mesmo prazo, decline a impossibilidade de fazê-lo.
Intime-se a parte adversa para tomar conhecimento da presente decisão.
Após, conclusos devidamente certificado.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar -
18/11/2021 06:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2021 06:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2021 10:56
Outras Decisões
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10/05/2021 09:32
Conclusos para decisão
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05/05/2021 13:56
Juntada de petição
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28/04/2021 15:51
Juntada de petição
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20/04/2021 03:14
Publicado Intimação em 20/04/2021.
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19/04/2021 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
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18/04/2021 16:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2021 16:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 09:58
Juntada de termo
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22/10/2020 15:54
Conclusos para despacho
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22/10/2020 09:32
Recebidos os autos
-
22/10/2020 09:32
Juntada de Petição (outras)
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24/07/2020 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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24/07/2020 11:56
Juntada de contrarrazões
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12/06/2020 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2020 17:54
Juntada de Ato ordinatório
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08/06/2020 15:08
Juntada de apelação cível
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04/05/2020 19:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2020 15:00
Indeferida a petição inicial
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28/04/2020 15:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/04/2020 15:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/01/2020 16:09
Conclusos para despacho
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02/12/2019 20:21
Juntada de petição
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29/10/2019 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/10/2019 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2019 14:26
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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