18/12/2024 13:52

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/12/2024 13:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA ANGELICA LIMA FIGUEIREDO CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:56

Juntada de petição
31/10/2024 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 17:22

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 17:31

Recebidos os autos
27/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/09/2024 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA ANGELICA LIMA FIGUEIREDO CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2024.
13/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA ANGELICA LIMA FIGUEIREDO CARVALHO em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2024 17:59

Juntada de petição
01/08/2024 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 09:28

Conhecido o recurso de ALESSANDRA ANGELICA LIMA FIGUEIREDO CARVALHO - CPF: *38.***.*66-20 (APELANTE) e provido
25/07/2024 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:58

Juntada de parecer
19/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA ANGELICA LIMA FIGUEIREDO CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 16:06

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 10:27

Recebidos os autos
27/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/06/2024 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2022 12:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 22:20

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/05/2022 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2022 17:43

Juntada de petição
08/12/2021 01:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA ANGELICA LIMA FIGUEIREDO CARVALHO em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.
13/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 13:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/11/2021 13:43

Juntada de malote digital
12/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO Nº 0805549-72.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante : ALESSANDRA ANGELICA LIMA FIGUEIREDO Advogado : Gabriel Pinheiro Corrêa Costa (OAB/MA – 9.805).

Apelado : Estado do Maranhão Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO Analisando os presentes autos, observa-se que há óbice ao prosseguimento do recurso, neste momento processual. É que diante da multiplicidade de recursos acerca do tema, a Presidência deste Tribunal afetou os Recursos Especiais 0807689-16.2017.8.10.0001 (ª Câmara Cível), 0843793-07.2017.8.10.0001 (5ª Câmara Cível) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4ª Câmara Cível), como representativos de controvérsia perante o Superior Tribunal de Justiça.

Na Corte Superior, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino deu andamento a dois recursos suscitados como representativos de controvérsia, entendendo pela viabilidade da questão, com a necessidade de submissão ao Plenário Virtual (REsp 192477/MA e REsp 1925175/MA).

Assim, na decisão proferida nos autos do Recurso Especial n.º 0810425-05.2020.8.10.0000 o Exmo.

Presidente deste Tribunal, Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa determinou a suspensão dos processos em que “a matéria debatida nos autos diz respeito ao início do prazo prescricional para a execução da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 14.440/2000”, como é o caso deste recurso.

Desse modo, nos termos da referida decisão, determino a SUSPENSÃO do feito, devendo os autos aguardarem em Secretaria o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, ressaltando o dever de colaboração das partes (artigo 6º do CPC), de acompanhar e juntar aos autos decisões da Corte Superior acerca da controvérsia.

Oficie-se ao douto Juiz da causa, dando-lhe ciência desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
11/11/2021 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 21:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
11/03/2021 07:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2021 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 07:57

Juntada de documento
02/03/2021 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/01/2021 07:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/01/2021 20:34

Juntada de parecer do ministério público
17/11/2020 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:33

Recebidos os autos
09/11/2020 10:33

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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