TJMA - 0839830-25.2016.8.10.0001

27/06/2023 07:19

Baixa Definitiva

27/06/2023 07:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2023 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

05/06/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/06/2023 23:59.

30/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

13/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 12/05/2023.

13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34

08/05/2023 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2023 11:27

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023 10:00

Conclusos para despacho

25/04/2023 08:17

Recebidos os autos

25/04/2023 08:17

Conclusos para despacho

25/04/2023 08:17

Distribuído por sorteio