TJMA - 0000629-12.2017.8.10.0070

1ª instância - Vara Unica de Arari

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Polo Ativo

Partes

GERCINA SANTOS DE SENA

CPF *25.***.*87-53

Advogados

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO

OAB: 6060/MA

CPF *90.***.*64-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:33

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 09:06

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000629-12.2017.8.10.0070 REQUERENTE: GERCINA SANTOS DE SENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE/CREDORA para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se concorda com o valor depositado, bem como, requerer o levantamento eletrônico, informando os dados bancários.

    Arari/MA, Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023.

    SAMUEL FALCAO SOUZA Auxiliar Judiciário

  • 08/02/2023 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2023 08:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/01/2023 07:13

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:12

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/10/2022 23:59.

  • 14/01/2023 09:03

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 14/01/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/01/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0000629-12.2017.8.10.0070.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    REQUERENTE: GERCINA SANTOS DE SENA.

    Advogado(s) do reclamante: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO (OAB 6060-MA).

    REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

    Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA).

    DESPACHO.

    Vistos, etc.

    Tratam os autos de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pelo rito comum ordinário.

    O pedido está instruído com os documentos essenciais.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na sentença, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º do NCPC.

    No mesmo ato, cientifique a parte executada que poderá, nestes mesmos autos e independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo para pagamento voluntário, conforme prevê o art. 525, caput, do NCPC.

    Efetuado o pagamento voluntário do débito no prazo legal e havendo pedido da parte executada de extinção do processo, expeça-se o competente alvará judicial e intime-se a parte exequente para levantamento dos valores e seus acréscimos legais, com posterior arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para decisão.

    A presente serve como mandado.

    Cumpra-se.

    Arari (MA), datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

  • 13/12/2022 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 16:14

    Juntada de petição

  • 06/10/2022 20:33

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000629-12.2017.8.10.0070 REQUERENTE: GERCINA SANTOS DE SENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A      A T O  O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 022/2018-CGJ/MA INTIMAÇÃO das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.   Arari/MA, 4 de outubro de 2022.   SAMUEL FALCAO SOUZA  Técnico Judiciário Sigiloso

  • 04/10/2022 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 09:39

    Juntada de despacho

  • 23/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 22/02/2022 19:54

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 21:13

    Juntada de contrarrazões

  • 21/01/2022 11:14

    Juntada de petição

  • 18/12/2021 04:50

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 18/12/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0000629-12.2017.8.10.0070  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   REQUERENTE: GERCINA SANTOS DE SENA  Advogado: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060   REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    INTIMAÇÃO   FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Ato Ordinatório de ID nº 57897406. Fundamentação legal: inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal c/c § 4° do art. 162 do CPC com o Provimento nº 001/2007 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: com a finalidade de Intimar o apelado para, no prazo de quinze dias, apresentar suas contrarrazões recursais, conforme o disposto no art. 1.010, § 1º do Novo Código de Processo Civil e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal. Advogado: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060    

  • 14/12/2021 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 11:51

    Juntada de apelação

  • 22/11/2021 19:28

    Juntada de petição

  • 19/11/2021 03:28

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0000629-12.2017.8.10.0070  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   REQUERENTE: GERCINA SANTOS DE SENA  Advogado: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060  REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.  Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) da sentença de ID nº 55611186  prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: [...]  Dessa forma, impõe-se a condenação da instituição Ré pelos danos gerados à parte Demandante, pois foi sua negligência que ocasionou desfalque financeiro para a pensão previdenciária recebida pelo Requerente, o qual fixo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Diante do exposto, com fulcro nos arts. 12 e 42, parágrafo único do CDC e artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: 1)      Condenar o reclamado a cancelar o contrato descrito nos autos no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00 a cada desconto indevido, limitado ao teto de R$ 5.000,00. 2)      Condenar o demandado a restituir à reclamante o dobro dos valores descontados indevidamente, os quais dependerão de simples cálculo aritmético, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, e atualizados monetariamente, segundo os índices do INPC, ambos contados a partir da sentença. 3)      Condenar o reclamado ao pagamento a título de danos morais do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atualizada monetariamente pelo INPC e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da data desta sentença.

    Julgo, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

    Custas finais pelo requerido.

    Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios à base de 15 % (quinze por cento) do valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se após o trânsito em julgado.

    Advogados: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060 e REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A    

  • 16/11/2021 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 13:52

    Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 26/10/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 07:01

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 08:47

    Decorrido prazo de GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO em 13/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 00:25

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 13/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 09/09/2021 17:03

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 20:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 20:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:55

    Apensado ao processo 0000662-02.2017.8.10.0070

  • 06/02/2021 22:15

    Decorrido prazo de GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO em 02/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 22:15

    Decorrido prazo de GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 16:45

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 03/02/2021 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 24/01/2021 19:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2020 09:29

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 10:01

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 22/06/2020 10:01

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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