07/02/2025 10:55

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 07:49

Juntada de petição
04/02/2025 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 09:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 07:57

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:57

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:53

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 19:54

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/10/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:43

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:27

Juntada de petição
20/09/2024 00:55

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 19:13

Juntada de petição
18/09/2024 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 15:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 18:59

Juntada de petição
26/07/2024 05:46

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:38

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:22

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:41

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:41

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 03/04/2024 23:59.
17/03/2024 11:02

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 15:09

Juntada de termo
05/03/2024 09:18

Juntada de petição
20/02/2024 10:30

Juntada de petição
20/02/2024 04:46

Decorrido prazo de EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:35

Juntada de petição
14/02/2024 20:55

Juntada de petição
14/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 16:35

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:30

Juntada de petição
08/02/2024 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:20

Juntada de petição
31/01/2024 14:55

Juntada de termo
31/01/2024 13:54

Juntada de termo
30/01/2024 23:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024 17:50

Juntada de petição
18/01/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 10:04

Juntada de petição
13/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:20

Juntada de petição
20/10/2023 10:55

Juntada de petição
19/10/2023 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:53

Publicado Intimação em 26/09/2023.
29/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 20:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/06/2023 11:03

Juntada de contrarrazões
29/05/2023 13:40

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:08

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:43

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:43

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 16:11

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 11:21

Juntada de petição
16/12/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:12

Juntada de petição
26/08/2022 14:26

Conclusos para despacho
20/07/2022 20:37

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022 20:36

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022 18:00

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 24/06/2022 23:59.
16/06/2022 07:18

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 13:04

Juntada de Certidão
13/05/2022 19:58

Decorrido prazo de ALLAN ARAGAO PEREIRA em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 09:34

Juntada de termo
08/04/2022 09:32

Juntada de termo
28/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 16:51

Juntada de petição
17/03/2022 13:18

Juntada de Mandado
17/03/2022 13:15

Juntada de Mandado
10/03/2022 02:27

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 08:54

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:04

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 21/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:45

Decorrido prazo de ALLAN ARAGAO PEREIRA em 08/02/2022 23:59.
17/02/2022 01:42

Decorrido prazo de A. A. PEREIRA - ME em 08/02/2022 23:59.
15/12/2021 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 08:34

Juntada de diligência
15/12/2021 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 08:33

Juntada de diligência
28/11/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 13:53

Juntada de diligência
22/11/2021 05:53

Expedição de Mandado.
22/11/2021 05:53

Expedição de Mandado.
22/11/2021 05:53

Expedição de Mandado.
22/11/2021 00:26

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852104-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB/PE 20366-A EXECUTADO: A.

A.

PEREIRA - ME, ALLAN ARAGAO PEREIRA, LUCAS ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA DESPACHO 1.

CITE-SE a parte executada, via OFICIAL DE JUSTIÇA, para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no valor de R$ 51.545,08 (cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantia da mesma ou para, querendo, opor-se à execução, através de embargos, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 914, do CPC/2015.

Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo (a) executado (a) em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal acima estipulado (art. 827, do CPC/2015).

Registro que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento do mandado, poderá citar a parte executada em questão, por hora certa, caso identifique a presença de seus requisitos predispostos nos arts. 252 e 253 do CPC/2015.

Depreque-se, caso solicitado, devendo, para tanto, recolher as custas processuais alusivas ao expediente, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 2.

Caso a citação seja infrutífera por insuficiência de endereço, deverá o autor diligenciar para fins de localizar o executado e indicar endereço onde ele possa ser citado.

Desse modo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o exequente informe nos autos o endereço para citação do executado, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC.

Havendo indicação de endereço, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados nesta decisão (item anterior).

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 3.

Fica desde já autorizado, em caso de pedido expresso, visando auxiliar o exequente na busca da localização de endereço do executado (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015 c/c art. 771, parágrafo único, do CPC/2015), a consulta à base de dados dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, haja vista serem os únicos sistemas disponíveis pelo TJMA, devendo a parte requerente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita.

Com o resultado da pesquisa, dê-se vista a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo solicitado, ou, em caso de não recolhimento das custas processuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC.

Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados neste despacho inicial.

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 4.

Caso ocorra pagamento, intime-se o advogado do exequente, via ato ordinatório para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de execução de título extrajudicial, com advertência de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Ocorrida esta hipótese, expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários, deverá recolher as custas do expediente. 5.

Caso haja citação do executado, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 5.1 Em não havendo apresentação, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, independentemente de nova conclusão e/ou determinação jurisdicional, cujo eventual desarquivamento deverá ser precedido de requerimento fundamentado, com prévio recolhimento das custas processuais. 5.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via sistema SISBAJUD. 5.3 Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento. 5.4 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico, ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais calculadas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 5.5 Fica autorizada a reiteração pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos declinados neste item, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 5.6 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 5.7 Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivado a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens, voltando-me os autos conclusos (PASTA DESPACHO INICIAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL).

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo de um 01 (ano) de suspensão, sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis inequivocadamente, com juntada de prova para tanto (art. 921, § 3º, do CPC).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 6.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros ou insuficientes os valores constritos na forma acima declinada, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham eventual restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 6.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização dos veículos.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando-se o executado como depositário fiel do bem penhorado, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita.

Fica condicionada a expedição de mandado, tão somente com a localização precisa do veículo. 6.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do NCPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 6.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 6.4 Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens, voltando-me os autos concluso (PASTA DESPACHO INICIAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL).

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo de um ano de suspensão, sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis inequivocadamente, com juntada de prova para tanto (art. 921, § 3º, do CPC).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 7.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros ou veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção).

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, via ato ordinatório.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 8.

A parte exequente deverá diligenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, escoado o prazo do item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive em feito assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensado, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO INICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) para deliberações pertinentes sobre a penhora de eventual imóvel. 9.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem indicação de bem imóvel, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de aplicação da medida de suspensão acima declinada, logo mero pedido de reiteração de ordem de constrição já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bens do executado, implicará em indeferimento e, via de consequência, suspensão do feito executivo.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão, sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º), com prova inequívoca.

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 10.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 11.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. 12.

Uma via deste despacho servirá como mandado de citação, intimação, penhora e avaliação.

Serve o presente como MANDADO DE CITAÇÃO, ARRESTO e PENHORA.

São Luís (MA), data do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito funcionando na 11ª Vara Cível
18/11/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:25

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/11/2021 09:06

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:44

Juntada de petição
09/11/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 08:33

Conclusos para despacho
08/11/2021 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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