03/12/2022 01:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
03/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:19

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
10/10/2022 11:05

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
02/09/2022 21:05

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 05:58

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 11:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/07/2022 16:25

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
19/02/2022 09:59

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE em 24/01/2022 23:59.
15/02/2022 14:18

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 21:33

Conclusos para despacho
01/02/2022 21:33

Juntada de Certidão
24/01/2022 21:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/12/2021 07:28

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801468-09.2016.8.10.0015 Promovente(s): MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE Rua Santa Rosa, 19, Santa Rosa, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-420 Advogado:Advogado(s) do reclamante: EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO Promovido : Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOAO GENTIL DE GALIZA, MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE Endereço:MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE Rua Santa Rosa, 19, Santa Rosa, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-420 De Ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa.

INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa.

INDEFIRO o pedido de nova expedição de ofício pelos fundamentos seguintes: O Exequente não demonstrou que tenha realizado buscas para localização de bens e imputou ao Judiciário a obrigação de fazê-lo, olvidando-se do fato que a demanda se processava sob o rito da Lei nº 9.099/95, sendo obrigação da parte dar condições para execução, ante previsão expressa de extinção se não encontrado bens.

Não obstante, é facultado à parte a expedição de certidão de dívida, que poderá ser executada pelo rito da Lei nº 9.099/95, caso a parte localize bens do executado ou no rito comum, utilizando-se de todo arcabouço existente na execução do CPC.

Não cabe ao rito da Lei nº 9.099/95 aplicar na integralidade a execução do CPC, por ir de encontro aos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade inerentes à lei na qual o processo tramitou.

INDEFIRO, ainda, o pedido de habilitação de teimosinha, vez que não foi disponibilizado tal opção quando da integração do sistema SISBAJUD ao PJE.

Não obstante, considerando que este Juízo possui acesso ao RENAJUD e considerando a alteração na tabela de custas processuais, que em seu item nº 4.25 determina o recolhimento de custas para busca de informações em sistemas de informações bancárias e de cadastro de registro de veículos, determino a intimação da parte autora, para que promova o recolhimento de custas referentes a diligência solicitada para o RENAJUD no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Outrossim, nos termos do artigo 98, § 5º, do CPC, CONCEDO a gratuidade de justiça apenas para consulta via SISBAJUD, já realizada nos autos.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Retifique-se a Classe Judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" no Sistema PJE-TJMA.

São Luís, data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES JUIZ DE DIREITO (respondendo pelo 10jec) EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 02/12/2021
02/12/2021 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 21:01

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
02/12/2021 13:11

Outras Decisões
25/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
25/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
25/11/2021 01:30

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 23:08

Juntada de petição
16/11/2021 07:08

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/11/2021 14:07

Juntada de recibo (sisbajud)
19/10/2021 17:12

Juntada de petição
22/07/2021 11:10

Desentranhado o documento
22/07/2021 11:10

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 11:49

Juntada de Certidão
18/04/2021 03:16

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:28

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 13:38

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:31

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE em 27/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:03

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 13:24

Conclusos para despacho
22/01/2021 13:23

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:57

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/12/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 13:18

Juntada de Certidão
25/11/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:10

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:10

Processo Desarquivado
25/11/2020 11:09

Juntada de Certidão
06/11/2020 12:08

Juntada de petição
03/11/2020 17:13

Arquivado Definitivamente
28/10/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:25

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:25

Juntada de Certidão
23/09/2020 05:26

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE em 22/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 15:18

Juntada de petição
18/08/2020 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2020 11:47

Juntada de Ato ordinatório
12/08/2020 22:23

Recebidos os autos
12/08/2020 22:23

Juntada de Petição (outras)
27/08/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/11/2017 10:31

Juntada de Certidão
07/11/2017 01:22

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 06/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 22:33

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2017 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica
11/10/2017 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2017 11:09

Conclusos para decisão
21/09/2017 11:09

Juntada de Certidão
29/08/2017 01:23

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 25/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica
06/07/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 18:05

Conclusos para decisão
26/06/2017 18:04

Juntada de Certidão
21/04/2017 00:31

Decorrido prazo de MARCUS EDUARDO RIBEIRO FORTE em 20/04/2017 23:59:59.
21/04/2017 00:31

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 20/04/2017 23:59:59.
17/04/2017 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2017 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2017 10:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2017 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica
30/03/2017 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2017 11:12

Conclusos para julgamento
01/02/2017 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/02/2017 10:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/01/2017 23:35

Juntada de Petição de protocolo
31/01/2017 23:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2017 16:50

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2016 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2016 09:44

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2016 17:05

Conclusos para despacho
04/10/2016 19:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2016 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 23:03

Conclusos para decisão
09/09/2016 23:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/02/2017 10:15.
09/09/2016 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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