TJMA - 0000058-84.2020.8.10.0054

1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MATHEUS FERNANDES

CPF *18.***.*72-33

Advogados

RAULL LIMA DOURADO

OAB: 13506/MA

CPF *46.***.*83-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 01:06

    Publicado Sentença (expediente) em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 23/07/2025 11:56

    Juntada de petição

  • 22/07/2025 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2025 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 09:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/06/2025 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 16:30

    Juntada de termo

  • 16/06/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 15:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 15:40, 2ª Vara de Presidente Dutra.

  • 05/06/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 17:52

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 15:40, 2ª Vara de Presidente Dutra.

  • 03/06/2025 14:42

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2025 15:34

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 15:40, 2ª Vara de Presidente Dutra.

  • 29/05/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 22:58

    Juntada de diligência

  • 21/05/2025 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 22:58

    Juntada de diligência

  • 21/05/2025 22:56

    Juntada de diligência

  • 21/05/2025 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 22:56

    Juntada de diligência

  • 21/05/2025 18:45

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 21:08

    Juntada de petição

  • 08/05/2025 16:03

    Juntada de petição

  • 08/05/2025 08:41

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2025 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2025 21:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 21:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2025 13:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/05/2025 13:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 15:40, 2ª Vara de Presidente Dutra.

  • 07/05/2025 13:31

    Juntada de petição

  • 24/04/2025 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2025 11:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS FERNANDES em 09/04/2025 16:40.

  • 12/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de RAULL LIMA DOURADO em 09/04/2025 16:40.

  • 10/04/2025 10:59

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 16:40, 2ª Vara de Presidente Dutra.

  • 10/04/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 11:56

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2025 09:59

    Juntada de termo

  • 04/04/2025 00:37

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 04/04/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 03/04/2025 21:59

    Juntada de diligência

  • 03/04/2025 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 21:59

    Juntada de diligência

  • 31/03/2025 15:07

    Juntada de petição

  • 26/03/2025 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2025 08:58

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 12:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 16:40, 2ª Vara de Presidente Dutra.

  • 13/03/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 21:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 21:36

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/12/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:33

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 17:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 04:59

    Decorrido prazo de RAULL LIMA DOURADO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 04:59

    Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS FERNANDES em 02/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 21:21

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 11:03

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2023 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2023 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 20:12

    Juntada de apenso

  • 21/11/2022 20:12

    Juntada de volume

  • 13/10/2022 11:19

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0000058-84.2020.8.10.0054 (582020) CLASSE/AÇÃO: Inquérito Policial AUTOR: INDICIADO: LUCAS MATHEUS FERNANDES RAULL LIMA DOURADO ( OAB 13506-MA ) PROCESSO: 58-84.2020.8.10.0054 (582020) ACUSADO: LUCAS MATHEUS FERNANDES DESPACHO Assiste razão à Defensoria Pública em sua manifestação de fl. 43, assim, proceda-se com a habilitação dos advogados do acusado, indicados a fl. 22 do Auto de Prisão em flagrante, após, proceda-se com a sua intimação acerca da decisão de fl. 39, por meio de publicação e aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para manifestação.

    Transcurso o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conlcusos.

    Presidente Dutra (MA),18 de outubro de 2021 Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra Resp: 193540

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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