04/05/2024 17:38

Baixa Definitiva
04/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/05/2024 11:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
11/04/2024 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2024.
11/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 18:34

Negado seguimento ao recurso
08/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
05/04/2024 19:51

Juntada de termo
05/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/04/2024 15:31

Juntada de recurso extraordinário (212)
01/04/2024 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)
28/02/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:55

Juntada de parecer do ministério público
27/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:19

Conclusos para julgamento
08/02/2024 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:11

Recebidos os autos
05/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2024 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2023 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:02

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2023 09:41

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:22

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 09:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/07/2023 14:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/07/2023 14:39

Juntada de parecer do ministério público
27/07/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:00

Publicado Decisão em 06/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCA
31/05/2023 15:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 10/04/2023.
11/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 06:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2023 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 05:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:53

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/02/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
23/01/2023 20:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/01/2023 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2023 10:00

Juntada de agravo interno cível (1208)
19/12/2022 01:26

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283
14/12/2022 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2022 10:51

Juntada de petição
08/12/2022 01:49

Publicado Despacho em 08/12/2022.
08/12/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:30

Recebidos os autos
05/12/2022 12:28

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:32

Recebidos os autos
05/12/2022 07:32

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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