11/05/2021 10:51

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 10:39

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 11:27

Juntada de ato ordinatório
07/05/2021 11:24

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 09:25

Juntada de
05/05/2021 10:23

Conta Atualizada
02/03/2021 12:42

Decorrido prazo de EUVANE FLORENTINO PEREIRA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 08:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO COSTA em 24/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:53

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802985-16.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Compra e Venda Exequente EUVANE FLORENTINO PEREIRA Advogado EUVANE FLORENTINO PEREIRA - OABMA10325 Executado ELBER PETTINE ANDRADE Executado FRANCISCO PINTO COSTA Advogado IVAN WAGNER MELO DINIZ - OABMA8190 S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) proposta por EUVANE FLORENTINO PEREIRA contra a FRANCISCO PINTO COSTA e outros, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada.

Passa-se a decidir.

Compulsando os presentes autos, verifica-se que a Parte Exequente foi intimada a cumprir diligência e/ou se manifestar nos autos, contudo, manteve-se inerte até a presente data, sem apresentar qualquer tipo de manifestação e/ou cumprimento à determinação.

Prescreve o art. 485, em seu inciso III, do Novo Código de Processo Civil que se extingue o processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, foi o que ocorreu no presente feito, vez que o promovente não atendeu às determinações dos autos.

A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099).

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95.

Em havendo decisão de deferimento de medida liminar nos presentes autos, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA concedida em favor da parte Exequente.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe.

Intimem-se.

Anote-se no mapa de captação mensal.

Imperatriz-MA, 2 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - VAZIO VAZIO
05/02/2021 12:40

Conclusos para despacho
05/02/2021 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 21:27

Juntada de petição
03/02/2021 10:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/02/2021 13:58

Conclusos para julgamento
02/02/2021 13:57

Juntada de Certidão
12/11/2020 04:47

Decorrido prazo de EUVANE FLORENTINO PEREIRA em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:01

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 12:05

Juntada de ato ordinatório
28/10/2020 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 09:36

Juntada de diligência
28/10/2020 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 08:58

Juntada de diligência
22/10/2020 15:02

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:00

Juntada de ato ordinatório
08/07/2020 11:22

Juntada de Certidão
05/03/2020 16:15

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:34

Juntada de protocolo
04/03/2020 17:43

Expedição de Carta precatória.
17/02/2020 08:56

Juntada de Carta precatória
14/02/2020 14:49

Juntada de Mandado
04/02/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 11:06

Conclusos para despacho
22/01/2020 11:06

Juntada de termo
16/01/2020 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 17:37

Conta Atualizada
05/11/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 12:15

Conclusos para despacho
26/08/2019 12:15

Juntada de termo
25/08/2019 21:00

Juntada de petição
30/07/2019 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2019 15:54

Juntada de diligência
25/07/2019 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 11:00

Juntada de ato ordinatório
24/07/2019 17:04

Juntada de protocolo
28/05/2019 11:43

Expedição de Mandado.
27/05/2019 17:33

Juntada de Mandado
23/05/2019 10:14

Juntada de Certidão
16/04/2019 09:46

Juntada de bloqueio RENAJUD
09/04/2019 14:17

Juntada de penhora não realizada
29/03/2019 08:54

Juntada de protocolo BACENJUD
12/03/2019 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 09:39

Conclusos para despacho
11/10/2018 09:39

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:37

Transitado em Julgado em 10/09/2018
11/10/2018 09:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/10/2018 17:57

Juntada de petição
21/09/2018 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO COSTA em 10/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 02:32

Decorrido prazo de EUVANE FLORENTINO PEREIRA em 05/09/2018 23:59:59.
20/08/2018 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2018 22:15

Julgado procedente o pedido
16/05/2018 13:55

Conclusos para julgamento
16/05/2018 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/05/2018 10:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
16/05/2018 09:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 07:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/05/2018 10:30.
07/03/2018 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/03/2018 10:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
07/03/2018 09:55

Juntada de Certidão
07/03/2018 08:44

Juntada de Petição de contestação
02/03/2018 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2018 08:49

Expedição de Mandado
28/02/2018 08:45

Juntada de Certidão
24/02/2018 16:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 09:47

Juntada de termo
19/02/2018 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2018 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2018 12:31

Expedição de Mandado
15/01/2018 12:01

Concedida a Medida Liminar
14/12/2017 16:15

Conclusos para decisão
14/12/2017 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/03/2018 10:30.
14/12/2017 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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