23/02/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/02/2023 14:23

Juntada de Certidão
08/12/2022 02:08

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 24/10/2022 23:59.
08/12/2022 02:08

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 24/10/2022 23:59.
25/11/2022 13:17

Decorrido prazo de FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA em 23/11/2022 23:59.
15/11/2022 07:16

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
14/11/2022 16:03

Juntada de contrarrazões
26/10/2022 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
24/10/2022 19:23

Juntada de apelação cível
13/10/2022 17:14

Juntada de apelação
03/10/2022 00:39

Publicado Intimação em 30/09/2022.
03/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2022 11:26

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:26

Juntada de termo
28/03/2022 14:18

Decorrido prazo de FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA em 18/02/2022 23:59.
22/02/2022 14:44

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 16:23

Juntada de impugnação aos embargos
09/02/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:47

Decorrido prazo de FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:47

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 18:24

Juntada de embargos de declaração
19/11/2021 06:46

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2021.
19/11/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 15:00

Juntada de embargos de declaração
17/11/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0811312-34.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA JULIA ARAUJO GARCIA REQUERIDA(S): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA JULIA ARAUJO GARCIA, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA - MA11114 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros por Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA DE ANDRADE LIMA - PE01494 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A a quitar o saldo devedor referente ao grupo de consórcio n.º 90440, quota 125-18, contrato celebrado pelo de cujus José Carlos Nogueira Garcia com a primeira requerida, cuja apuração deverá ter como termo a data de seu óbito; (ii) PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN a pagar à autora o valor referente à contemplação do grupo de consórcio n.º 90440, quota 125-18, celebrado pelo de cujus José Carlos Nogueira Garcia; (iii) PROCEDENTE EM PARTE, o pedido de indenização por danos morais, condenando as requeridas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por danos morais.

Os valores devidos serão apurados mediante simples cálculo aritmético, os quais deverão observar os parâmetros fixados nesta sentença.

Outrossim, o valor a ser pago deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data do óbito do autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão à razão de de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno as requeridas, de forma individual, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado esta decisão, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 16 de Novembro de 2021. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente
16/11/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 19:06

Julgado procedente o pedido
03/08/2020 15:10

Conclusos para julgamento
03/08/2020 15:09

Juntada de Certidão
24/05/2020 08:12

Decorrido prazo de FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 08:04

Decorrido prazo de FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 05:36

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 05:36

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 17:00

Juntada de petição
07/05/2020 15:27

Juntada de petição
29/04/2020 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2020 09:49

Conclusos para decisão
18/03/2020 17:49

Juntada de petição
11/02/2020 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2019 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 09:02

Juntada de Certidão
29/01/2019 14:50

Juntada de contestação
28/01/2019 15:16

Juntada de contestação
17/12/2018 11:16

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2018 11:51

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 12:26

Conclusos para despacho
07/12/2018 09:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/12/2018 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.
06/12/2018 16:17

Juntada de petição
11/10/2018 11:50

Juntada de Certidão
11/10/2018 00:19

Publicado Intimação em 11/10/2018.
11/10/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2018 10:59

Audiência conciliação designada para 07/12/2018 08:30.
13/09/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 08:51

Conclusos para despacho
04/09/2018 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803305-19.2019.8.10.0040

Jose Lucena Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0800665-90.2021.8.10.0131

Maria Rodrigues da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelcilene Lima Pessoa Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0803305-19.2019.8.10.0040

Jose Lucena Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2019 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0004396-90.2017.8.10.0027

Benedito Gomes Macedo

Boaventura Nery de Oliveira Filho

Advogado: Helio Rodrigues Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802578-14.2019.8.10.0023

Joao Luis do Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Ranovick da Costa Rego

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2019 13:37

Exibir Processo