09/05/2022 08:44

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 02/05/2022 23:59.
19/04/2022 08:41

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 08:38

Juntada de termo
12/04/2022 04:44

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 CARTA DE INTIMAÇÃO SãO LUíS,08/04/2022 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo nº 0800609-42.2020.8.10.0018 AUTOR: LINDA VITORIA DOS REIS ALVES DEMANDADO: C.

DE J.

MACHADO - ME ILMº(ª) SR.(ª) JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - OAB MA21068 - CPF: *03.***.*12-01 (ADVOGADO) EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - OAB MA5206-A - CPF: *83.***.*86-91 (ADVOGADO) De ordem do MM.

Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para proceder ao levantamento do alvará acostado no ID 63788538 . Cordialmente, _________________________________ PEDRO AUGUSTO DE MELO NETO Servidor Judiciário
08/04/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:27

Juntada de Alvará
26/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 20:52

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:14

Juntada de petição
23/12/2021 11:56

Juntada de petição
09/12/2021 15:58

Juntada de petição
04/12/2021 09:50

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FRANCA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:49

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FRANCA em 03/12/2021 23:59.
02/12/2021 10:00

Juntada de protocolo
02/12/2021 09:58

Juntada de protocolo
19/11/2021 10:48

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA PROCESSO: 0800609-42.2020.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: LINDA VITORIA DOS REIS ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA21068 DEMANDADO(A): C.

DE J.

MACHADO - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WALTER FERNANDES FRANCA - MA5043 INTIMAÇÃO: SENTENÇA (Id 54992176)            Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.             Alega a parte requerente que na data de 23 de agosto de 2019 comprou um óculos com a Requerida no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) e após 3 (três) meses a armação deste quebrou por ser incompatível com as lentes.

Que a empresa requerida fez a troca porém novamente o óculos quebrou e não houve a troca.

Dessa maneira requer a restituição do valor pago ou a troca do óculos.             A empresa requerida em que pese a sua regular citação, esta não compareceu à audiência de conciliação e instrução designada nos autos, razão pela qual há que ser decretada a revelia, como efeito material, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.             Compulsando os autos, verifica-se que a requente logrou êxito em comprovar que pagou o valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) referente a armação do óculos que quebrou por ser incompatível com as lentes, devendo assim ser ressarcido o valor a título de danos materiais.             Ante todo o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o requerido, C.

DE J.

MACHADO - ME, a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), referente aos danos materiais sofridos em decorrência da armação do óculos, acrescida de juros de 1% (um por cento) e correção monetária, com base no INPC, a contar do evento danoso.          Transitada em julgado a presente sentença, independentemente de nova intimação, deve a parte vencida cumpri-la voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do CPC.             Realizado pagamento expeça-se alvará, independente de qualquer outra deliberação.

Findo os prazos acima anotados, sem manifestação, fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos.             Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).             Publicado e registrado no sistema.             Intimem-se.             São Luís, Data da Sistema.

LUIS PESSOA COSTA Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (assinado eletronicamente)
17/11/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 10:06

Julgado procedente o pedido
30/09/2021 14:38

Conclusos para julgamento
30/09/2021 14:37

Juntada de termo
20/09/2021 08:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2021 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/06/2021 21:47

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2021 19:42

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FRANCA em 09/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 09:08

Juntada de protocolo
07/06/2021 00:01

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2021 08:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/04/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 08:48

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:33

Juntada de petição
30/03/2021 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/03/2021 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
06/02/2021 19:03

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:03

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 27/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 21:28

Juntada de Certidão
18/01/2021 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/03/2021 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/08/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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