TJMA - 0020026-80.2011.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 10:17
Juntada de aviso de recebimento
-
25/09/2024 09:21
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 00:40
Decorrido prazo de THAISA GOMES FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:21
Juntada de petição
-
13/09/2024 01:20
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
13/09/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2024 15:26
Juntada de Mandado
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11/09/2024 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:18
Juntada de Certidão
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19/04/2023 18:17
Decorrido prazo de THAISA GOMES FERREIRA em 23/03/2023 23:59.
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19/04/2023 18:16
Decorrido prazo de DIOGO DUAILIBE FURTADO em 23/03/2023 23:59.
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15/04/2023 10:18
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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15/04/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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15/04/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 16:35
Juntada de petição
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23/02/2023 17:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2022 15:45
Juntada de petição
-
30/01/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
30/01/2022 01:05
Juntada de Certidão
-
30/01/2022 01:04
Juntada de Certidão
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24/01/2022 13:31
Juntada de petição
-
13/12/2021 18:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/12/2021 23:59.
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13/12/2021 18:54
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 10/12/2021 23:59.
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09/12/2021 15:52
Juntada de petição
-
07/12/2021 17:09
Juntada de petição
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24/11/2021 10:57
Juntada de petição
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19/11/2021 07:30
Publicado Intimação em 18/11/2021.
-
19/11/2021 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
17/11/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0020026-80.2011.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JORGE LUIS CARDOSO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAISA GOMES FERREIRA - MA10391-A, DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados/Autoridades do(a) REU: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Vistos, etc.
Da análise percuciente dos autos, verifica-se que a sentença de improcedência foi anulada pelo Tribunal ad quem devido o banco requerido não ter cumprido seu ônus processual de apresentar/exibir a cópia do contrato objeto da lide e ao qual a parte requerente pretende revisão das cláusulas com consignação das parcelas no valor que entendia devido.
Assim, com o retorno da tramitação normal do processo e analisando o pedido de fl. 226/228 (autos físicos), INDEFIRO o pedido de perícia contábil, na medida que a matéria tem entendimento pacificado no STJ, segundo a Súmula nº 539, que dispõe que “é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada”.
No mais, em que pese nas ações revisionais de contrato o ônus processual de apresentá-lo seja do AUTOR, em acolhimento ao Acórdão do Tribunal ad quem, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir a cópia do contrato de financiamento de que trata a presente lide, sob pena de julgamento do feito no estado que se encontra.
Com ou sem apresentação do contrato, voltem os autos conclusos.
INTIMEM-SE as partes deste decisum e a parte requerida para apresentar o contrato.
Cumpra-se.
SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO.
SÃO LUÍS/MA, 9 de novembro de 2021.
JOSÉ BRÍGILAGES Juiz da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís -
16/11/2021 18:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 11:18
Outras Decisões
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11/01/2021 11:06
Conclusos para despacho
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11/01/2021 07:35
Juntada de Certidão
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21/11/2020 03:20
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 03:19
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 20/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 18:54
Juntada de petição
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17/11/2020 22:52
Juntada de petição
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12/11/2020 00:49
Publicado Intimação em 12/11/2020.
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12/11/2020 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
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10/11/2020 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2020 09:48
Juntada de Certidão
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06/11/2020 12:36
Recebidos os autos
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06/11/2020 12:36
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2011
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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