08/02/2024 12:24

Juntada de petição
01/09/2023 20:42

Juntada de petição
11/05/2023 22:50

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 20:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 10/02/2023.
27/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
15/02/2023 16:51

Juntada de petição
10/02/2023 15:21

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 14:54

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2023 03:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 10:50

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:58

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:44

Juntada de protocolo
21/10/2022 17:06

Juntada de petição
29/09/2022 23:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:32

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:31

Processo Desarquivado
22/07/2022 08:29

Juntada de protocolo
22/07/2022 08:02

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 01:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Juntada de petição
19/05/2022 07:37

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:33

Transitado em Julgado em 18/04/2022
19/04/2022 20:02

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 11:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 04:51

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802373-49.2021.8.10.0076 - [Abatimento proporcional do preço ] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA LUIZA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A e Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 1) Declarar a ilegalidade dos descontos referentes a Título de Capitalização e Cartão Protegido; 2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor desconto referente a Título de Capitalização e Cartão Protegido, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 4) Determinar que o requerido suspenda imediatamente os descontos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, a partir da intimação desta, limitada a quarenta salários mínimos.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, Quinta-feira, 17 de Março de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Domingo, 20 de Março de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
21/03/2022 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2022 19:09

Conclusos para julgamento
06/03/2022 19:09

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022 09:25

Juntada de réplica à contestação
20/01/2022 16:43

Juntada de contestação
17/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802373-49.2021.8.10.0076 - [Abatimento proporcional do preço ] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA LUIZA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) do autor: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Terça-feira, 16 de Novembro de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
16/11/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 20:02

Conclusos para despacho
02/11/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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