15/10/2021 11:05

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/10/2021 02:04

Decorrido prazo de VANILSON GOMES DA SILVA em 06/10/2021 23:59.
17/09/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 00:16

Publicado Ementa em 15/09/2021.
15/09/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 26 de agosto a 02 de setembro de 2021.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818080-28.2020.8.10.0000 – PEDREIRAS Agravante: Vanilson Gomes da Silva Advogada: Dra.

Mayara Késsia Sampaio Lobão dos Santos (OAB/MA 17.750) Agravados: Município de Pedreiras e Antônio França de Sousa Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISUM QUE DEIXOU PARA APRECIAR O PLEITO LIMINAR EM MOMENTO POSTERIOR, DETERMINANDO CITAÇÃO.

HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC.

TAXATIVIDADE MITIGADA.

STJ.

INAPLICABILIDADE.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I – Verificado que a decisão que deixa para apreciar o pleito liminar em momento posterior, determinando a citação, não se encontra prevista no rol do art. 1.015 do CPC, mostrando-se, ademais, inaplicável a teoria da taxatividade mitigada adotada pelo STJ, em sede de recurso especial repetitivo (Resp. nºs 1.696.396 e 1.704.520), há de ser mantido incólume o decisum que negou seguimento a recurso de Agravo de Instrumento, por ser incabível; II – agravo não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 02 de setembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
13/09/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 16:00

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCA DE SOUSA - CPF: *06.***.*80-30 (AGRAVADO) e não-provido
02/09/2021 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2021 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRAS em 27/08/2021 23:59.
17/08/2021 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2021 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2021 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2021 16:55

Juntada de contrarrazões
15/07/2021 21:03

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2021 17:15

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2021 00:28

Decorrido prazo de VANILSON GOMES DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 00:03

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818080-28.2020.8.10.0000 – PEDREIRAS Agravante: Vanilson Gomes da Silva Advogada: Dra.

Mayara Késsia Sampaio Lobão dos Santos - OAB/MA 17.750 Agravado: Município de Pedreiras e Antônio França de Sousa Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.

Tendo em vista a interposição de agravo interno nos autos do presente recurso, intimem-se o Município de Pedreiras e Antonio França de Sousa, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do CPC1, observado o constante no art. 1832 do CPC, quanto ao ente municipal. Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 08 de fevereiro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. […] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. 2 Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
09/02/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2021 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DE SOUSA em 02/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRAS em 02/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:53

Decorrido prazo de VANILSON GOMES DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA DE SOUSA em 16/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 09:38

Juntada de agravo interno cível (1208)
10/12/2020 00:07

Publicado Despacho em 10/12/2020.
10/12/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2020.
08/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
07/12/2020 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2020 14:26

Juntada de malote digital
05/12/2020 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 02:49

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de VANILSON GOMES DA SILVA - CPF: *04.***.*95-09 (AGRAVANTE)
04/12/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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