23/03/2023 08:44

Baixa Definitiva
23/03/2023 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/03/2023 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/03/2023 07:02

Decorrido prazo de CRESCENCIA JANSEN MAIA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 07:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 02:07

Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2023.
01/03/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 08:57

Conhecido o recurso de CRESCENCIA JANSEN MAIA - CPF: *11.***.*88-61 (REQUERENTE) e não-provido
16/02/2023 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:46

Decorrido prazo de CRESCENCIA JANSEN MAIA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2023 10:28

Conclusos para julgamento
25/01/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2023 12:02

Recebidos os autos
20/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/01/2023 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2022 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2022 11:04

Juntada de parecer
03/06/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:31

Recebidos os autos
26/04/2022 08:31

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:31

Distribuído por sorteio
19/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801319-79.2021.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES - PI7827, VICTOR FREIRE DE SIQUEIRA - PI19258 REU: BANCO CETELEM Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito.

DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Após, uma vez cumprida a determinação pela parte autora, e em havendo liminar pendente de apreciação, VENHAM-ME os autos conclusos, para análise da medida de urgência.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

Aos 18/11/2021, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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