TJMA - 0015139-72.2019.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

SAUDE PUBLICA

5º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO ANJO DA GUARDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIA SOUSA DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*47-71

JOSE ANTONIO DE SOUSA LEMOS

CPF *61.***.*79-01

Advogados

DANIEL SANTOS MOURAO

OAB: 16418/MA

CPF *28.***.*79-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 10:54

    Juntada de protocolo

  • 01/04/2025 09:32

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2025 09:23

    Transitado em Julgado em 28/10/2024

  • 01/04/2025 09:21

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 01/04/2025 09:20

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 01/04/2025 08:32

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 01/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de CELIA SOUSA DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:38

    Decorrido prazo de 5º Distrito de Polícia Civil do Anjo da Guarda em 18/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:44

    Publicado Intimação em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 28/01/2025 14:14

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUSA LEMOS em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 10:28

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 16:02

    Juntada de Edital

  • 23/01/2025 11:09

    Juntada de diligência

  • 23/01/2025 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 11:09

    Juntada de diligência

  • 23/01/2025 10:59

    Juntada de diligência

  • 23/01/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 10:59

    Juntada de diligência

  • 22/01/2025 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2025 13:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2025 12:26

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 13:39

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2025 13:39

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2024 09:00

    Juntada de petição

  • 23/10/2024 02:26

    Publicado Sentença (expediente) em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 21/10/2024 15:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 18:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2024 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2024 13:03

    Juntada de petição

  • 09/10/2024 00:25

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 07:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2024 15:47

    Juntada de petição

  • 20/09/2024 08:24

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2024 08:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2024 08:10

    Juntada de laudo toxicológico

  • 17/09/2024 09:25

    Juntada de protocolo

  • 16/09/2024 17:05

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2024 13:08

    Juntada de petição

  • 03/09/2024 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2024 11:33

    Juntada de Certidão de juntada

  • 02/09/2024 11:27

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 02/09/2024 07:30

    Juntada de petição

  • 05/08/2024 10:59

    Juntada de Certidão de juntada

  • 01/08/2024 10:42

    Juntada de Certidão de juntada

  • 31/07/2024 10:15

    Juntada de protocolo

  • 30/07/2024 13:18

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 10:52

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 09:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 22/09/2023 10:30

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 10:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 13/09/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:13

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:06

    Juntada de diligência

  • 28/08/2023 12:10

    Juntada de protocolo

  • 28/08/2023 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 08:43

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 11:16

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 10:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 15/05/2023 10:15

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 09:40, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 14/05/2023 23:39

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:05

    Juntada de diligência

  • 12/05/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:03

    Juntada de diligência

  • 12/05/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 09:59

    Juntada de diligência

  • 12/05/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 09:57

    Juntada de diligência

  • 25/04/2023 04:43

    Decorrido prazo de DANIEL SANTOS MOURAO em 24/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:13

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 12:35

    Juntada de protocolo

  • 17/04/2023 11:35

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 08:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 15:51

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 15:48

    Juntada de Edital

  • 23/09/2022 14:05

    Audiência Instrução redesignada para 15/05/2023 09:40 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 23/09/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:49

    Juntada de protocolo

  • 26/08/2022 12:54

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 15:49

    Decorrido prazo de DANIEL SANTOS MOURAO em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:09

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 01/08/2022 23:02

    Juntada de protocolo

  • 29/07/2022 15:30

    Audiência Instrução designada para 21/09/2022 09:00 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 29/07/2022 15:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2022 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 12:03

    Juntada de apenso

  • 13/04/2022 12:01

    Juntada de volume

  • 08/04/2022 16:46

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0015139-72.2019.8.10.0001 (145102019) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos VITIMA: Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: CELIA SOUSA DO NASCIMENTO e JOSE ANTONIO DE SOUSA LEMOS DANIEL SANTOS MOURÃO ( OAB 16418-MA ) e DANIEL SANTOS MOURÃO ( OAB 16418-MA ) REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 15139-72.2019.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33 da Lei 11.343/2006 PARTE AUTORA:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE RÉ: CELIA SOUSA DO NASCIMENTO, JOSE ANTONIO DE SOUSA LEMOS De ordem do MM Juiz Adelvam Nascimento Pereira, Titular da 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos a presente INTIMAÇÃO virem e dela conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação Penal, acima mencionada, sendo a presente para: INTIMAR o advogado Daniel Santos Mourão, OAB/MA 16418, para que compareça à Audiência de Instrução, designada para o dia 01/02/2022 às 11:00, nos autos do processo em epígrafe, movido pelo Ministério Público Estadual contra CELIA SOUSA DO NASCIMENTO, JOSE ANTONIO DE SOUSA LEMOS, dando-o como incurso na pena dos Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara de Entorpecentes, do Fórum de São Luis/MA.

    E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir a presente Intimação, que será publicada na forma da lei.

    Digitado por 130179.

    São Luis/MA, 18 de novembro de 2021.

    Juiz Adelvam Nascimento Pereira 2ª Vara de Entorpecentes Resp: 130179

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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