08/02/2023 16:19

Baixa Definitiva
08/02/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/02/2023 16:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2023 13:04

Decorrido prazo de M A ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
21/12/2022 11:38

Juntada de petição
19/12/2022 11:40

Juntada de petição
12/12/2022 00:09

Publicado Ementa em 12/12/2022.
10/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 18:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
05/12/2022 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 11:40

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:20

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2022 06:24

Decorrido prazo de M A ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:23

Juntada de petição
21/11/2022 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2022 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2022 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2022 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 13:00

Juntada de parecer
04/07/2022 19:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
27/06/2022 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2022 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/06/2022 23:59.
02/05/2022 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2022 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2022 11:41

Juntada de Certidão
27/04/2022 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/04/2022 23:44

Declarada incompetência
20/04/2022 09:47

Recebidos os autos
20/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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