TJMA - 0837417-97.2020.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA VITORIA SUCUPIRA DOS SANTOS

CPF *63.***.*18-87

Advogados

WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA

OAB: 10610/MA

CPF *55.***.*95-87

Polo Passivo

Partes

HELIO LUIS DOURADO COSTA

CPF *08.***.*07-95

Advogados

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB: 9805/MA

CPF *21.***.*80-90

MATEUS SILVA ROCHA

OAB: 21845/MA

CPF *08.***.*19-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 07:37

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 07:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 24/10/2023 07:36

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de HELENA VITORIA SUCUPIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de HELIO LUIS DOURADO COSTA em 23/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14 A 21 DE SETEMBRO DE 2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837417-97.2020.8.10.0001 EMBARGANTE: HELENA VITORIA SUCUPIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR (OAB/MA 10.610) EMBARGADO: HELIO LUIS DOURADO COSTA ADVOGADO: MATEUS SILVA ROCHA (OAB/MA 9.805) e GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA (OAB/MA 21.845) RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _____2023 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    OBSCURIDADE.

    INOCORRÊNCIA.

    REJEIÇÃO.

    I – Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração somente podem ser opostos contra sentença ou acórdão eivado de obscuridade, contradição ou omissão, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida ou para o fim único de prequestionamento.

    II – Não padecendo o julgado de qualquer vício, descabe o manejo dos Aclaratórios.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

    Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO.

    Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís 14 a 21 de setembro de 2023.

    Desª.

    ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 27/09/2023 12:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2023 11:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de HELIO LUIS DOURADO COSTA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de HELENA VITORIA SUCUPIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 31/08/2023 10:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/05/2023 12:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/05/2023 07:52

    Decorrido prazo de HELIO LUIS DOURADO COSTA em 17/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 11:01

    Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de HELENA VITORIA SUCUPIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de HELIO LUIS DOURADO COSTA em 13/02/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0837417-97.2020.8.10.0001 EMBARGANTE: HELENA VITÓRIA SUCUPIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WELLIGTON FONTENELE CUNHA JÚNIOR (OAB/MA 10610) EMBARGADO: HELIO LUIS DOURADO COSTA ADVOGADOS: MATEUS SILVA ROCHA (OAB/MA 9.805) e GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA (OAB/MA 21.845) RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Intime-se o embargado para apresentar resposta aos Embargos de Declaração no prazo legal.

    Publique-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 08/05/2023 16:54

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

  • 08/05/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 11:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/12/2022 10:58

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08 A 15 DE DEZEMBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837417-97.2020.8.10.0001 APELANTE: HELIO LUIS DOURADO COSTA ADVOGADOS: MATEUS SILVA ROCHA (OAB/MA 9.805) e GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA (OAB/MA 21.845) APELADA: HELENA VITORIA SUCUPIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR (OAB/MA 10.610) COMARCA: SÃO LUÍS/MA VARA: 5ª CÍVEL RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _____2022 EMENTA: APELAÇÃO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

    ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

    PRELIMINARES AFASTADAS.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    CULPA DO APELADO DEMONSTRADA.

    DEVER DE INDENIZAR.

    DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

    DANO MORAL AFASTADO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - O processamento da demanda perante o Juizado Especial é opção do autor, que pode preferir ajuizar a sua demanda na Justiça Comum.

    A competência, portanto, é de natureza relativa.

    II - O proprietário do veículo e aquele que estava o conduzindo possuem legitimidade para propor ação indenizatória decorrente de danos causados por acidente de trânsito.

    Preliminares rejeitadas.

    III - A lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade subjetiva, consagrada nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil.

    IV - Da análise do caderno processual, não restam dúvidas que o acidente foi ocasionado pelo veículo conduzido pelo apelante, devendo arcar com os danos materiais e morais pleiteados.

    V - Os danos morais de R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais) estão evidenciados pelos recibos juntados aos autos.

    VI -

    Por outro lado, considerando se tratar de acidente sem vítima, os danos morais não são in re ipsa e, no caso, não restaram demonstradas as situações que extrapolam a esfera exclusivamente patrimonial, normais à espécie desse evento.

    VII – Parcial provimento.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

    Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO.

    Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 08 a 15 de dezembro de 2022.

    Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 17/12/2022 23:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2022 10:50

    Conhecido o recurso de HELENA VITORIA SUCUPIRA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*18-87 (REQUERENTE) e provido

  • 15/12/2022 17:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 10:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/11/2022 14:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/06/2022 11:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/06/2022 11:37

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 03/06/2022 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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