TJMA - 0839257-11.2021.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

YOLETE MARIA GOMES ALVES

CPF *64.***.*67-87

Advogados

SAMARA SANTOS NOLETO

OAB: 12996/MA

CPF *41.***.*12-49

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR

OAB: 12822/MA

CPF *39.***.*45-42

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS

OAB: 19501/MA

CPF *08.***.*36-03

ANA CRISTINA COELHO MORAIS

OAB: 7065/MA

CPF *17.***.*62-49

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR

OAB: 8130/MA

CPF *41.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 11706/MA

CPF *93.***.*96-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 16:40

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 11:03

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 12/05/2022 10:58

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 12/05/2022 09:21

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:01

    Juntada de petição

  • 27/04/2022 08:29

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 12:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/04/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de SAMARA SANTOS NOLETO em 15/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de SAMARA SANTOS NOLETO em 15/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 02:16

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 26/11/2021 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:16

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2021 13:45

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 03:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 03:10

    Transitado em Julgado em 09/11/2021

  • 22/11/2021 02:34

    Publicado Intimação em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís   PROCESSO: 0839257-11.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YOLETE MARIA GOMES ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMARA SANTOS NOLETO - MA12996-A REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A  INTIMAÇÃO DA  SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA proposta por YOLETE MARIA GOMES ALVES em face de BRADESCO SAUDE S/A, todos qualificados.

    O pedido de tutela de urgência foi concedido no Plantão Judiciário, sendo ordenada a intimação do suplicado para conhecer da decisão (ID 52126827).

    Intimado, o réu se antecipou e apresentou peça de defesa (ID 52959758).

    Em petição de ID 55699866 o requerido comunica que as partes transigiram pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito.

    Relatados.

    DECIDO.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

    Verifico que o acordo obedece à formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

    Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

    ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo juntado no ID 55699866 e, por consequência, extingo o processo com resolução, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas pendentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC.

    Honorários advocatícios conforme estabelecido na minuta.

    Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art.1000 e parágrafo único do CPC.

    Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

    Intimem-se.

    Certifique-se e arquivem-se os autos.

    Local e data registrados no sistema.

    Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

  • 18/11/2021 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 15:38

    Homologada a Transação

  • 05/11/2021 12:07

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 19:16

    Juntada de contestação

  • 09/09/2021 08:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 17:34

    Juntada de termo

  • 05/09/2021 17:25

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2021 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2021 17:14

    Juntada de termo

  • 05/09/2021 15:35

    Juntada de petição

  • 05/09/2021 13:18

    Juntada de termo

  • 05/09/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2021 12:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2021 12:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 17:07

    Juntada de petição

  • 04/09/2021 02:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2021 02:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 21:56

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 21:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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