TJMA - 0000799-32.2014.8.10.0088
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 09:20
Arquivado Definitivamente
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23/02/2023 08:57
Transitado em Julgado em 14/02/2023
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07/02/2023 13:34
Juntada de petição
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07/02/2023 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2023 16:07
Juntada de petição
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02/02/2023 17:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/02/2023 17:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/02/2023 17:37
Juntada de Certidão
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27/01/2023 09:55
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/01/2023 16:53
Conclusos para despacho
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29/11/2021 11:58
Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL em 26/11/2021 23:59.
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19/11/2021 23:43
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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19/11/2021 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000799-32.2014.8.10.0088 AUTOR(A): Ministério Público do Estado do Maranhão e outros (2) REQUERIDO(A): CLAUDENIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG.
Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO.
MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial -
17/11/2021 22:59
Juntada de petição
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17/11/2021 14:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2021 14:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2021 14:56
Juntada de Certidão
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17/11/2021 14:54
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2014
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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