01/02/2023 08:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
24/01/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 14:03

Transitado em Julgado em 14/10/2022
12/01/2023 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 03:14

Homologada a Transação
23/09/2022 15:45

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:41

Desentranhado o documento
14/09/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 18:12

Juntada de petição
22/07/2022 03:16

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO CIOFFI em 01/07/2022 23:59.
22/07/2022 02:12

Decorrido prazo de RALPH MELLES STICCA em 01/07/2022 23:59.
21/07/2022 23:43

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO CIOFFI em 01/07/2022 23:59.
16/06/2022 17:05

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 12:11

Juntada de petição
22/12/2021 23:24

Embargos de Declaração Acolhidos
22/12/2021 23:21

Conclusos para decisão
21/12/2021 03:52

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO CIOFFI em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:52

Decorrido prazo de RALPH MELLES STICCA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:50

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO CIOFFI em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:50

Decorrido prazo de RALPH MELLES STICCA em 14/12/2021 23:59.
29/11/2021 17:42

Juntada de embargos de declaração
22/11/2021 03:55

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803055-91.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) REQUERENTE: SOL NASCENTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNANTE: JEAN RODRIGO CIOFFI - OAB/SP-232801 REQUERIDA(O): AGREX DO BRASIL S.A.

Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNADO: RALPH MELLES STICCA - OAB/SP-236471 De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomarem conhecimento da decisão de ID 56137760, a seguir transcrito(a): DECISÃO: "Vistos, etc...De início cumpre destacar que a competência do juízo é pressuposto de constituição válido e regular do processo, sendo a incompetência absoluta do juízo reconhecível ex officio, consoante previsão do artigo 301, inciso II, §4º do CPC.

As regras de competência estão previstas na Constituição Federal e em leis processuais infraconstitucionais, bem ainda nas leis de organização judiciária dos Estados.

A Lei Complementar Estadual nº. 188, de 18 de maio de 2017, que alterou o Código de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, Lei Complementar nº. 14, de 17 de dezembro de 1991, estabelece em seu art. 7º que : (…) "I - 1ª Vara: Cível.

Comércio.

Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Saúde Pública.

Ações do art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Improbidade administrativa.

Habeas corpus".;Ante o exposto, declino da competência determinando a remessa destes autos a 1ª Vara Civil desta Comarca.

Dê-se baixa em nossos registros.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente".

FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial
18/11/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 10:06

Outras Decisões
10/11/2021 08:39

Conclusos para julgamento
28/09/2021 14:17

Juntada de petição
17/09/2021 14:39

Juntada de petição
18/11/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:30

Juntada de petição
26/10/2020 11:35

Conclusos para despacho
23/10/2020 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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