28/03/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
21/03/2023 18:01

Realizado cálculo de custas
02/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2022 16:28

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:27

Transitado em Julgado em 29/06/2022
21/07/2022 20:00

Decorrido prazo de DIONALIA SOUSA PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:00

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:57

Decorrido prazo de DIONALIA SOUSA PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:57

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/06/2022 23:59.
11/06/2022 05:58

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
11/06/2022 05:58

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 01:56

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 21:38

Conclusos para julgamento
28/03/2022 21:37

Juntada de termo
28/03/2022 21:37

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/03/2022 14:07

Decorrido prazo de DIONALIA SOUSA PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:17

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 10:38

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:51

Juntada de petição
21/12/2021 05:13

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 05:06

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 02:16

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0806192-23.2021.8.10.0034 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PARTE AUTORA: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 PARTE RÉ: DIONALIA SOUSA PEREIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS EM ID...., A SEGUIR TRANSCRITO(A): Proc. n.º 0806192-23.2021.8.10.0034 BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: DIONALIA SOUSA PEREIRA DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato firmado com pacto de alienação fiduciária nos ditames do Decreto Lei 911/69, com as alterações da Lei 10.931/04, proposta por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAA, devidamente qualificado(a) e representado(a), em desfavor de DIONALIA SOUSA PEREIRA, também qualificado(a), buscando a retomada do(s) bem(ns) descrito(s) na inicial. Nos termos do caput do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, comprovado o vínculo contratual entre as partes e a constituição em mora da parte ré, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do(s) bem(ns) móvel(eis) indicado(s) na petição inicial.

Para fins de cumprimento da medida liminar: 1.

Expeça-se o competente MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo retromencionado, o qual se encontra no endereço indicado na petição inicial, ou onde for encontrado, depositando-o em mãos e poder da parte autora. 2.

Apenas após executada a liminar, CITE-SE a parte ré para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, nos termos do art. 3º, § 3º do Decreto Lei nº 911/69. 3.

Advirtam-se as partes, que o devedor-fiduciante tem a faculdade de pagar a dívida pendente no prazo de 05 (cinco) dias (período em que o credor-fiduciário deve manter a guarda do bem, sendo-lhe vedada a alienação do veículo), segundo os valores apresentados pelo credor-fiduciário na inicial, acrescidos dos encargos financeiros previstos no contrato até a data do efetivo depósito, custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total do débito, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo parágrafo 2º, do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 – com a redação dada pela Lei nº 10.931/2004). 3.1.

Caso efetue tal pagamento, a parte ré deverá apresentar cálculo discriminando os valores que compõem o depósito, oportunidade em que, após oitiva do credor-fiduciário em 05 (cinco) dias, será feita análise quanto à integralidade e a tempestividade do depósito, para fins de restituição do bem. 4.

Esclareça-se que o réu poderá oferecer resposta, ainda que tenha se utilizado da faculdade de purgação da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a sua restituição, ficando advertido de que a apresentação de contestação sem a purga da mora em sua integralidade não impede a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, consequências que se operam automaticamente com o decurso do prazo de 05 (cinco) dias contados da efetivação da busca. 5.

Sem prejuízo, defiro desde já a inclusão da restrição judicial na base de dados do RENAVAM, registrando-se o gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo, objeto da presente.

Cópia da presente servirá como ofício, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento ao órgão competente.

Realizada a apreensão do veículo, deverá a parte autora requerer a retirada do gravame. 6.

Defiro, desde já, se requerido, o pedido de reforço policial, necessário para acompanhar o (a) Oficial (a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos presentes autos, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário e a critério do Sr (a).

Oficial de Justiça.

Intime-se e cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, PODENDO SER UTILIZADO NA FORMA ITINERANTE PELO AUTOR, CONFORME AUTORIZADO PELO §12º DO ART.3º DO DECRETO-LEI Nº911/69.

Codó – MA, 18 de novembro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara
19/11/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:38

Expedição de Mandado.
19/11/2021 01:03

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 09:45

Conclusos para decisão
10/11/2021 09:45

Juntada de termo
28/10/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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