05/05/2025 09:25

Juntada de petição
23/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
22/03/2025 11:10

Decorrido prazo de J F LOPES VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:33

Juntada de diligência
26/02/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 19:33

Juntada de diligência
17/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:19

Juntada de Mandado
09/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:48

Juntada de petição
29/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:18

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:18

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:18

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:32

Juntada de petição
05/08/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 17:31

Outras Decisões
06/03/2024 18:13

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 00:44

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:44

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:43

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:30

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:30

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:30

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:10

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:38

Juntada de petição
12/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 10:29

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
31/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
12/05/2021 07:26

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 07:26

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 07:23

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 01:29

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800521-50.2016.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - OAB/CE 22373, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251, OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279 Réu: J F LOPES VIEIRA e outros DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pela pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de J F LOPES VIEIRA, JOSÉ FRANCISCO LOPES VIEIRA e MARIA JOSÉ FREITAS DE SOUSA VIEIRA, todos devidamente qualificados nos autos. No caso vertente, o exequente foi intimado para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc.

III, c/c o § 1º, do NCPC.

Toda via, quedou-se inerte, consoante certidão de ID 42702057.

O novo Código de Processo Civil disciplina a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e de extinção da execução (arts. 921 e 924).

Dentre as situações que ensejam a suspensão da execução, previstas no artigo 921, encontra-se aquela que é provocada pela inexistência de bens penhoráveis de propriedade do executado (inciso III). O juiz, nesse caso, determinará a suspensão do processo de execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (artigo 921, parágrafo 1º, do CPC). Atingido tal interregno temporal, o juiz deverá determinar a intimação das partes para que se manifestem, que fora feito no presente caso.

Justifica-se esta providência no princípio do contraditório efetivo, caro ao novo Código de Processo Civil (artigo 10), evitando-se decisão escudada em fundamento surpresa. Dispõe o parágrafo 2º do mesmo artigo 921, que, transcorrido o lapso de suspensão, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Não se pode admitir que o simples requerimento de novas diligências tenha o condão de impedir o início da contagem do prazo prescricional, especialmente se destituídas de fundamento fático (por exemplo, alteração da situação econômica do executado) e probatório.

Consequência indesejável do entendimento diverso seria a possibilidade de pretensões executórias subsistirem indefinidamente no tempo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º do art. 921). O marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente começará a correr findo o prazo de suspensão de 1 (um) ano, conforme o § 4º do art. citado alhures. Contudo, como não ficou estabelecido no corpo do artigo o prazo em que se consuma a prescrição intercorrente (marco final), continuará se aplicando a Súmula 150 do STF, onde a consumação se dará no mesmo prazo da ação, ou seja, no caso de uma execução de dívida líquida (art. 206, § 5º, I, CC) o prazo para exercer a pretensão executória é de 5 anos, sendo este, também, o prazo da prescrição intercorrente, contados a partir do fim da suspensão por 1 (um) ano concedida. ISSO POSTO, determino a SUSPENSÃO da presente ação executiva por 1 (um) ano, nos termos do art.921, III, do CPC. De efeito, determino: 1.

PROCEDA-SE com o devido registro do prazo suspensivo no sistema Themis. 2.

INTIME-SE o EXEQUENTE, por seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, da presente suspensão, advertindo-o de que terminado o aludido prazo, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). 3.

Decorrido o prazo máximo de suspensão assinalado (1 ano) sem que seja localizado bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 2º). Intimem-se. Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim
15/04/2021 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 16:59

Julgado procedente o pedido
17/03/2021 15:22

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:37

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:37

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:37

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 03/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:02

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800521-50.2016.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - OAB/CE 22373, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251, OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279 Réu: J F LOPES VIEIRA e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc. III, c/c o § 1º, do NCPC.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Juíza Mirella Cezar Freitas Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
04/02/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:03

Conclusos para despacho
29/09/2020 15:02

Juntada de Certidão
18/08/2020 11:53

Julgado improcedente o pedido
18/08/2020 11:10

Conclusos para despacho
12/07/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:52

Conclusos para despacho
06/06/2020 03:31

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 02/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 03:31

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 02/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 11:21

Juntada de petição
29/05/2020 00:57

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 28/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 11:21

Juntada de protocolo
30/04/2020 12:18

Juntada de Certidão
30/04/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 14:24

Conclusos para despacho
12/12/2019 14:07

Juntada de contestação
20/11/2019 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 15:26

Conclusos para despacho
16/08/2019 15:25

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:24

Juntada de termo
11/07/2019 00:38

Decorrido prazo de J F LOPES VIEIRA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS DE SOUSA em 10/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 13:15

Juntada de petição
16/05/2019 00:11

Publicado Citação em 16/05/2019.
16/05/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2019 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 17:25

Juntada de edital
17/04/2019 01:40

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 15/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 01:40

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 15/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 01:40

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 15/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 01:39

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 15/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 01:39

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 15/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 01:39

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 15/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 20:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 11:12

Conclusos para despacho
26/02/2019 10:48

Juntada de petição
26/02/2019 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2019.
26/02/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 14:55

Decorrido prazo de J F LOPES VIEIRA em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 09:24

Conclusos para despacho
13/11/2018 13:40

Juntada de diligência
13/11/2018 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 11:23

Expedição de Mandado
04/10/2018 14:52

Juntada de Mandado
03/10/2018 16:00

Juntada de Ato ordinatório
16/05/2018 17:56

Juntada de Ofício
10/05/2018 11:16

Juntada de Certidão
10/05/2018 02:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS DE SOUSA em 09/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 01:52

Decorrido prazo de J F LOPES VIEIRA em 09/05/2018 23:59:59.
26/04/2018 11:25

Juntada de protocolo
05/04/2018 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2018 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2018 12:53

Expedição de Mandado
07/03/2018 12:19

Juntada de Ofício
06/03/2018 16:56

Expedição de Mandado
06/03/2018 16:54

Juntada de Ofício
26/06/2017 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2017 21:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 09:40

Conclusos para despacho
01/06/2017 09:40

Juntada de Certidão
30/05/2017 01:14

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 29/05/2017 23:59:59.
30/05/2017 01:14

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 29/05/2017 23:59:59.
30/05/2017 01:14

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 29/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 00:21

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 10/05/2017 23:59:59.
10/05/2017 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2017 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2017 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 16:19

Conclusos para despacho
03/04/2017 18:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica
28/03/2017 14:26

Juntada de Ato ordinatório
24/02/2017 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2017 12:50

Expedição de Mandado
10/02/2017 12:50

Expedição de Mandado
06/02/2017 19:19

Juntada de Mandado
07/12/2016 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 18:25

Conclusos para despacho
28/11/2016 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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