23/05/2025 16:36

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/05/2025 16:36

Recebidos os autos
23/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:36

Recebidos os autos
23/05/2025 16:35

Juntada de termo
23/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
25/01/2025 12:07

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 22:15

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
15/10/2024 15:12

Juntada de petição
08/10/2024 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:29

Recurso Especial não admitido
27/09/2024 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2024 08:23

Juntada de termo
26/09/2024 16:25

Juntada de contrarrazões
06/09/2024 10:31

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:28

Recebidos os autos
04/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/09/2024 13:38

Juntada de recurso especial (213)
30/07/2024 10:21

Juntada de petição
23/07/2024 00:53

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2024.
23/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 07:13

Juntada de Certidão
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:48

Juntada de petição
01/07/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:28

Conclusos para julgamento
18/06/2024 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 12:12

Recebidos os autos
14/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/06/2024 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:16

Juntada de petição
08/05/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2024.
08/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2024 15:03

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/04/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 11:30

Conhecido o recurso de CELIANA SILVA FERREIRA - CPF: *06.***.*89-09 (APELANTE) e provido em parte
18/04/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:44

Juntada de petição
01/04/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 16:14

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 09:24

Recebidos os autos
15/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/03/2024 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/02/2024 14:46

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
20/02/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CELIANA SILVA FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.
03/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/02/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:36

Determinada a redistribuição dos autos
23/01/2024 01:25

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
22/01/2024 15:46

Juntada de petição
16/01/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/01/2024 12:37

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
16/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2024 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 13:26

Determinado o cancelamento da distribuição
15/01/2024 13:26

Determinada a redistribuição dos autos
15/01/2024 13:26

Declarada incompetência
11/12/2023 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2023 15:09

Recebidos os autos
07/12/2023 15:09

Juntada de ato ordinatório
03/03/2021 06:41

Baixa Definitiva
03/03/2021 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/03/2021 06:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/03/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 25/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 18/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 09:56

Juntada de petição
02/12/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2020.
02/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2020 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 10:37

Provimento por decisão monocrática
24/11/2020 16:29

Conclusos para decisão
23/11/2020 17:55

Recebidos os autos
23/11/2020 17:55

Conclusos para despacho
23/11/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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