19/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA
19/08/2025 18:53

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 08:30, Vara Única de Arame.
14/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:50

Juntada de petição
08/08/2025 10:14

Juntada de diligência
08/08/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:14

Juntada de diligência
29/07/2025 16:09

Juntada de protocolo
29/07/2025 12:33

Juntada de diligência
29/07/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 12:33

Juntada de diligência
25/07/2025 17:10

Juntada de termo de juntada
18/07/2025 09:59

Juntada de Carta precatória
07/07/2025 11:23

Juntada de petição
03/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de VAGNO PEREIRA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:19

Juntada de petição
20/06/2025 08:08

Juntada de petição
16/06/2025 19:23

Juntada de petição
16/06/2025 14:17

Juntada de Carta precatória
16/06/2025 13:22

Juntada de petição
16/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 08:30, Vara Única de Arame.
22/05/2025 14:02

Outras Decisões
11/06/2024 10:23

Juntada de petição
08/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:39

Juntada de petição
08/05/2024 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 11:24

Juntada de petição
23/04/2024 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:27

Juntada de petição
22/04/2024 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2024 18:40

em cooperação judiciária
15/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:31

Juntada de petição
07/02/2024 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 09:31

Outras Decisões
18/04/2023 16:55

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 09:50

Nomeado defensor dativo
30/08/2022 11:12

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:11

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:45

Juntada de petição
24/08/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 15:16

Outras Decisões
01/08/2022 15:37

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:37

Juntada de Certidão
31/07/2022 15:33

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:06

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 03:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800219-82.2021.8.10.0068 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 REU: MARCELO LIMA DE FARIAS, JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS, VAGNO PEREIRA DE SOUSA, MARCUS VINICIUS CUNHA PINHEIRO MARCELO LIMA DE FARIAS Rua Matias Firmino, sn, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS Rua da Mangueira, Tirirical, SãO LUíS - MA - CEP: 65055-320 Telefone(s): (98)8135-8155 VAGNO PEREIRA DE SOUSA Rua Barão de Grajaú, 101, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Telefone(s): (91)9853-3537 MARCUS VINICIUS CUNHA PINHEIRO Av. do Vale, Qd. 24, Lt. 24, Apto 1202, SD.

Elza R, 24, Bairro Renascença II, SãO LUíS - MA - CEP: 65000-000 Advogado(s) do reclamado: KLEYTON MARQUES DA SILVA (OAB 19817-MA), FARME DELANO SILVA DE FREITAS (OAB 8919-MA), ACHYLLES DE BRITO COSTA (OAB 4356-PI), EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 19299-MA), FRANCISCO DE CARVALHO SILVA (OAB 18711-MA) DECISÃO Diante das informações presentes nos autos, DESTITUO o defensor dativo João Ferreira da Silva, em razão do pedido apresentado.

Por oportuno, NOMEIO como defensor dativo o Sr.

ANDRÉ GUSTAVO GAVILAN LOPES SILVA, OAB/MA 17.521 para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação de Marcelo de Lima Farias, bem como atuar nos demais atos processuais, se não houver constituição de advogado particular.

Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, voltem-me os autos conclusos para nova nomeação.

Cumpra-se com adoção das providências de estilo. Arame/MA, 4 de julho de 2022.

Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo
05/07/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 08:57

Outras Decisões
28/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:49

Juntada de petição
24/06/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 10:20

Outras Decisões
21/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:40

Juntada de petição
17/06/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 12:36

Juntada de termo de juntada
30/03/2022 03:03

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 21:19

Juntada de contestação
23/02/2022 13:41

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:18

Juntada de Carta precatória
22/02/2022 11:27

Juntada de petição
21/02/2022 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 12:33

Desentranhado o documento
21/02/2022 12:33

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 12:31

Apensado ao processo 0800784-80.2020.8.10.0068
21/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:33

Outras Decisões
16/02/2022 08:32

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:23

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:22

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:53

Juntada de petição
26/12/2021 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/12/2021 10:29

Juntada de Certidão
24/12/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 13:03

Conclusos para decisão
24/12/2021 13:01

Juntada de Certidão
24/12/2021 12:39

Juntada de petição
23/12/2021 09:05

Juntada de petição
17/12/2021 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2021 17:56

Conclusos para decisão
15/12/2021 17:55

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:05

Juntada de petição
13/12/2021 23:58

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO SILVA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO SILVA em 01/12/2021 23:59.
30/11/2021 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:51

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:51

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:50

Publicado Citação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME Fórum Des.

Jouglas Abreu Bezerra, Rua Barão de Grajaú s/n – Centro – CEP:65.945-000 Arame/MA E-mail: [email protected] / Telefone: (99) 3532-4145 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS ( Art. 361 do Cód.

Proc.

Penal) Edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias, do réu JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS, nos autos da Ação Penal 0800219-82.2021.8.10.0068, que lhe move a Justiça Pública.

A MM. Juíza de Direito, Dra Selecina Henrique Locatelli, respondendo pela Comarca de Arame, Estado do Maranhão, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam aos termos legais, a Ação Penal nº 0800219-82.2021.8.10.0068, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra o réu JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileiro, advogado, nascido em 12/04/1957, CPF nº *47.***.*15-49, filho de Raimunda Nonata dos Santos, residente na Av.

General Arthur de Carvalho, nº 29, Bairro Turu - São Luís/MA - CEP 65055-320, atualmente foragido, como incurso nas sanções do art. 317, §1º e 288, no contexto do art. 71, todos do CP, foi denunciado pelo Dr.

Felipe Augusto Rotondo, Promotor de Justiça, consta nos autos do Processo Administrativo, que o denunciado, durante a legislatura municipal do denunciado e ex-Prefeito Marcelo de Lima Farias, entre os anos de 2013 a 2016, em nítida associação criminosa, utilizou-se de seu respectivo cargo e/ou função, à época, para praticar o delito de corrupção passiva, em continuidade delitiva, ao receber vantagem indevida em troca de nomeações fraudulentas para conseguir apoio político. E, como o referido e qualificado réu não foi encontrado pelo Oficial de Justiça encarregado das diligências, no endereço por ele anteriormente fornecido, estando por tanto, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com prazo de 15 dias, pelo que ficará o réu perfeitamente CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, o acusado possa responder à acusação, por escrito (art. 396, caput, CPP), na resposta o acusado, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do CPP.

ADVERTÊNCIA: caso o réu não apresente a resposta, haverá nomeação de defensor dativo por este Juízo para fazê-lo, em igual prazo, valendo esta citação para todos os termos e atos do processo, até final julgamento, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente ao réu, e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Comarca de Arame, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021.

Eu, CARLOS LEITE SILVA JUNIOR, Diretor de Secretaria, que o digitei e subscrevi. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito, respondendo por Arame.
20/11/2021 10:17

Juntada de petição
20/11/2021 10:16

Juntada de petição
19/11/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:09

Juntada de Edital
19/11/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:13

Conclusos para despacho
16/11/2021 16:13

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:55

Juntada de petição
16/11/2021 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 10:28

Juntada de Certidão
01/11/2021 16:17

Juntada de petição
22/09/2021 09:57

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:40

Expedição de Carta precatória.
22/09/2021 09:40

Expedição de Carta precatória.
21/09/2021 17:16

Juntada de Carta precatória
30/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 11:03

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 15:36

Expedição de Mandado.
29/06/2021 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 15:43

Juntada de petição inicial
16/06/2021 12:15

Juntada de petição
16/06/2021 11:52

Recebida a denúncia contra JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*15-49 (REU), MARCELO LIMA DE FARIAS - CPF: *99.***.*18-15 (REU), MARCUS VINICIUS CUNHA PINHEIRO - CPF: *36.***.*27-91 (REU) e VAGNO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *16.***.*79-29 (REU)
15/06/2021 20:29

Juntada de petição
07/06/2021 08:39

Conclusos para decisão
07/06/2021 08:38

Juntada de Certidão
05/06/2021 10:34

Juntada de petição
05/06/2021 10:19

Juntada de petição
05/06/2021 09:59

Juntada de petição
05/06/2021 09:32

Juntada de petição
05/06/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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