TJMA - 0800547-45.2020.8.10.0036

21/05/2024 11:07

Baixa Definitiva

21/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/05/2024 13:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 14/05/2024 23:59.

08/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 07/05/2024 23:59.

16/04/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCELINA NUNES CARVALHO em 15/04/2024 23:59.

20/03/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2024.

20/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024 11:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELADO) e não-provido

18/03/2024 11:21

Conhecido o recurso de FRANCELINA NUNES CARVALHO - CPF: *35.***.*86-04 (APELANTE) e provido

15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 14/03/2024 23:59.

14/03/2024 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024 11:09

Juntada de Certidão

11/03/2024 16:54

Juntada de petição

11/03/2024 10:51

Juntada de parecer do ministério público

08/03/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2024 13:24

Conclusos para julgamento

26/02/2024 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024 08:16

Recebidos os autos

21/02/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/02/2024 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2024 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2024 12:22

Juntada de parecer do ministério público

06/02/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.

03/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

01/02/2024 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2024 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024 17:06

Juntada de Certidão

01/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/02/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024 08:25

Declarada incompetência

15/01/2024 11:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/01/2024 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/01/2024 11:01

Juntada de Certidão

15/01/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/12/2023 22:21

Recebidos os autos

19/12/2023 22:21

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021 09:32

Baixa Definitiva

14/09/2021 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/09/2021 09:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2021 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 10/09/2021 23:59.

26/08/2021 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 25/08/2021 23:59.

04/08/2021 10:53

Juntada de petição

03/08/2021 01:03

Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2021.

03/08/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021 21:56

Conhecido o recurso de FRANCELINA NUNES CARVALHO - CPF: *35.***.*86-04 (APELANTE) e provido

02/07/2021 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2021 11:12

Juntada de petição

28/06/2021 11:55

Juntada de parecer do ministério público

15/06/2021 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2021 22:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2021 23:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/03/2021 23:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2021 23:44

Juntada de documento

02/03/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/02/2021 22:27

Juntada de parecer do ministério público

07/01/2021 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2020 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/12/2020 23:59:59.

16/11/2020 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020 16:28

Recebidos os autos

20/10/2020 16:28

Conclusos para despacho

20/10/2020 16:28

Distribuído por sorteio