04/04/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 14:21

Juntada de termo
04/04/2023 12:42

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/04/2023 07:42

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 01:35

Decorrido prazo de MERY DIOMEDA SAFORAS MATOS em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:18

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- SÃO LUÍS/ MA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800146-83.2021.8.10.9001 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/MA ADVOGADO (A): MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA OAB/MA 6.635 KARINA DE SOUSA MORAES OAB/MA 18.781 AGRAVADO (A): MERY DIODEMA SAFORAS MATOS E LILIAN MERY OLIVEIRA DE PAUCAR ADVOGADO (A): ANTÔNIO DIODEMA SAFORAS MATOS OAB/MA 7371-A RELATOR (A): LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO ACÓRDÃO Nº 289/2023-2 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DEFERIDA.

SENTENÇA PROFERIDA.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDEM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 2º TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em razão da perda superveniente do objeto, deixar de conhecer o recurso, nos termos do art. 932, III do CPC.

Sem custas, conforme isenção do art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/09.

Sem honorários advocatícios.

Acompanhou o voto da relatora a juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE (Presidente) e o juiz MÁRIO PRAZERES NETO (Membro).

Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, 07 de fevereiro de 2023.

LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Relatora da Turma Recursal SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- SÃO LUÍS/ MA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800146-83.2021.8.10.9001 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/MA ADVOGADO (A): MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA OAB/MA 6.635 KARINA DE SOUSA MORAES OAB/MA 18.781 AGRAVADO (A): MERY DIODEMA SAFORAS MATOS E LILIAN MERY OLIVEIRA DE PAUCAR ADVOGADO (A): ANTÔNIO DIODEMA SAFORAS MATOS OAB/MA 7371-A RELATOR (A): LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/MA em face de decisão proferida pelo juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos autos da ação nº 0832543-74.2017.8.10.0001, que JULGOU IMPROCEDENTE a impugnação formulada na fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: “Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação formulada pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO – DETRAN/MA, por ausência de amparo fático e legal, e DEIXO de HOMOLOGAR os cálculos apresentados pelas credoras (ID31809933), em razão da inconsistência do índice de correção monetária aplicado na planilha e da ausência de indicação dos juros moratórios apurados durante o período, devendo a secretaria judicial desse Juizado proceder ao cálculo do valor efetivamente devido. no prazo de 15 dias.” Em análise aos autos principais, tem-se que foi proferida sentença terminativa, transitou livremente em julgado com expedição de alvará e posterior arquivamento dos autos, como se infere de pesquisa realizada junto ao sistema PJE (id.62891738, id.69094864, id.69095982 dos autos nº 0832543-74.2017.8.10.0001).

Tal situação denota a perda superveniente do interesse recursal do agravante, o que torna prejudicado o recurso em análise.

Desta feita, em razão da perda superveniente do objeto, fica prejudicado o recurso, motivo pelo qual deixo de conhecê-lo, nos termos do art. 932, III do CPC.

Sem custas, conforme isenção do art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/09.

Sem honorários advocatícios. É como voto.

LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Relatora da Turma Recursal RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.

VOTO Nos termos do acordão.
01/03/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 09:33

Prejudicado o recurso
22/02/2023 17:16

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 12:26

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2023 12:12

Conclusos para despacho
19/12/2022 00:02

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800146-83.2021.8.10.9001 PARTE RECORRENTE: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174-A, KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781-A PARTE RECORRIDA: MERY DIOMEDA SAFORAS MATOS Advogado/Autoridade do(a) AGRAVADO: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A DESPACHO Conforme os artigos 278-C, §§1.º 2.º, e 278-F, §2º da Resolução/GP – 302019, inclua-se o presente processo na pauta de julgamento de SESSÃO VIRTUAL designada para o dia 07 de fevereiro de 2023, com início às 15h00 (quinze horas) e término no dia 14 de fevereiro de 2023, no mesmo horário, ou, não se realizando, na primeira Sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Intimem-se as partes.

São Luís, data do Sistema.

Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza Relator da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís
15/12/2022 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:46

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:46

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
07/02/2022 18:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 08:20

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 09:06

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:43

Juntada de contrarrazões
23/11/2021 00:42

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis PROCESSO: 0800146-83.2021.8.10.9001 AGRAVADO: MERY DIOMEDA SAFORAS MATOS Advogado:ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES OAB: MA7371-A Fica(m) intimado (s/as), de ordem do (a) MM.

Juiz(a) Relator, a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões recursais no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

São Luís (MA), 19 de novembro de 2021 ANA CRISTINA ARAUJO SOUSA Servidora da Secretaria Única das Turmas Recursais Permanentes da Comarca da Ilha de São Luís/MA. (Assinado Eletronicamente)
19/11/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 07:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2021 08:17

Conclusos para decisão
21/06/2021 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2021 08:15

Juntada de Certidão
18/06/2021 22:42

Declarada incompetência
28/05/2021 08:43

Conclusos para decisão
28/05/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800308-78.2021.8.10.0077

Municipio de Buriti

Estado do Maranhao

Advogado: Carlos Eduardo Barros Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2021 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800737-26.2021.8.10.0148

Jose Dias de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Marcos Santana Oliveira Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0002221-29.2009.8.10.0052

Sandra Maria Peixoto Guterres

Municipio de Pedro do Rosario

Advogado: Genival Abrao Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0002221-29.2009.8.10.0052

Sandra Maria Peixoto Guterres

Municipio de Pedro do Rosario

Advogado: Genival Abrao Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002643-67.2015.8.10.0060

Ana Patricia Machado Sousa

Municipio de Timon

Advogado: Flavio Soares de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2015 00:00

Exibir Processo