20/06/2023 15:00

Baixa Definitiva
20/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/06/2023 14:59

Juntada de termo
20/06/2023 14:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/03/2023 16:50

Juntada de petição
07/02/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/02/2023 12:49

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:22

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:20

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:26

Juntada de contrarrazões
27/01/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 16:53

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
14/12/2022 09:32

Juntada de petição
14/12/2022 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2022.
14/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 18:19

Recurso Especial não admitido
21/10/2022 20:31

Conclusos para decisão
21/10/2022 20:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2022 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2022.
19/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 13:42

Juntada de petição
17/02/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2022 15:31

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:30

Juntada de termo
08/02/2022 15:23

Juntada de contrarrazões
18/12/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0829004-32.2019.8.10.0001 RECORRENTE: Estado do Maranhão Procuradora: Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado RECORRIDA: Maria Auxiliadora Chidiack Salomão Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.

São Luis, 16 de dezembro de 2021 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
16/12/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/12/2021 14:48

Juntada de recurso especial (213)
24/11/2021 15:09

Juntada de petição
24/11/2021 00:26

Publicado Ementa em 24/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual de 11/11/2021 a 18/11/2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829004-32.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS Apelante: Maria Auxiliadora Chidiack Salomao Advogado: Drs.

Paulo Roberto Costa Miranda-OAB/MA 765; Daniel Felipe Ramos Vale - OAB/MA 12.789 Apelado: Estado do Maranhão Procuradora: Dra.

Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE DEMANDA COLETIVA.

AÇÃO Nº 6542/2005 – SINTSEP.

CONDIÇÃO DE ASSOCIADO DO SINDICATO AUTOR DA AÇÃO.

COMPROVAÇÃO.

QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO/SUBSTITUÍDO.

LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXIGIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER ENCARTADA NA SENTENÇA.

SINDSAUDEMA NÃO ABRANGE A CATEGORIA PROFISSIONAL DE ENFERMEIRO.

PROVIMENTO. I – Não obstante a afirmação do Estado do Maranhão e do juízo a quo de que estaria vinculada a entidade sindical diversa do SINTSEP, carecendo, pois, de legitimidade para executar o título coletivo oriundo da Ação nº 6542/2005, a apelante se desincumbiu do ônus de demonstrar, documentalmente (fichas financeiras (Id. 9419711 - Pág. 10, 9419712 - Pág. 15, dentre outros) e contracheques (Id. 9419772 - Pág. 4)), que é filiada ao SINTSEP, está inclusive mencionada na lista (Id. 9419706) dos primeiros 3.000 servidores objeto de liquidação coletiva da referida demanda e que inclusive o registro sindical do SINDSAUDEMA exclui expressamente a representatividade da categoria de Enfermeiros da rede estadual (Id, 9419780), circunstâncias que me fazem concluir pela irregularidade da extinção promovida pelo juízo a quo.; II - apelação provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 18 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
22/11/2021 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 16:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
18/11/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 08:10

Juntada de parecer do ministério público
10/11/2021 18:23

Juntada de petição
08/11/2021 13:32

Juntada de petição
05/11/2021 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2021 17:16

Juntada de parecer do ministério público
26/04/2021 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/04/2021 23:59:59.
26/02/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:23

Recebidos os autos
23/02/2021 12:23

Conclusos para despacho
23/02/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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