24/07/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2025 18:18

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:57

Outras Decisões
03/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:05

Juntada de petição
24/06/2025 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 12:24

Outras Decisões
29/05/2025 20:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:27

Juntada de petição
23/04/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 11:33

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:19

Juntada de contestação
02/12/2024 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 12:34

Conclusos para julgamento
19/09/2024 12:21

Juntada de petição
30/07/2024 09:04

Juntada de petição
29/07/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 10:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/06/2024 14:32

Conclusos para julgamento
07/06/2024 14:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.
07/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 23:13

Juntada de diligência
24/05/2024 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 23:13

Juntada de diligência
11/05/2024 11:40

Juntada de diligência
11/05/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 11:40

Juntada de diligência
03/05/2024 00:21

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 08:46

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.
30/04/2024 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 08:45

Expedição de Mandado.
30/04/2024 08:45

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:08

Juntada de petição
16/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:22

Juntada de petição
15/04/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:27

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:56

Juntada de petição (3º interessado)
14/02/2024 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:21

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:23

Juntada de petição
06/09/2023 01:18

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:01

Juntada de petição
27/07/2023 23:13

Decorrido prazo de CARTORIO DE 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:48

Decorrido prazo de CARTORIO DE 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:25

Decorrido prazo de CARTORIO DE 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:06

Juntada de Ofício
27/07/2023 08:44

Decorrido prazo de CARTORIO DE 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:06

Decorrido prazo de CARTORIO DE 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 12:14

Expedição de Informações pessoalmente.
12/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:56

Juntada de petição
11/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:48

Transitado em Julgado em 25/11/2022
25/11/2022 09:26

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 24/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:41

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.
15/11/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
08/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:46

Juntada de petição
26/10/2022 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:06

Declarada incompetência
30/09/2022 10:44

Conclusos para julgamento
30/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:50

Juntada de petição
12/04/2022 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
08/12/2021 22:07

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 07/12/2021 23:59.
26/11/2021 11:33

Juntada de Informações prestadas
23/11/2021 04:52

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO. n.º 0800461-42.2017.8.10.0113 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Reivindicação] REQUERENTE(S): CREMILDE MARQUES DE ALENCAR e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - OAB/MA3748 REQUERIDO(A/S): Hermogene Ferreira Pinto e outros DESPACHO 1.

Certifique-se se houve resposta ao ofício de ID n.º 45159738 expedido ao Cartório de Registro de Imóveis de Paço do Lumiar/MA. 2.

Em caso negativo, reitere-se o ofício, com a advertência de que a ausência de resposta implicará na comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça. 3.

No que se refere ao pleito autoral de julgamento antecipado da lide, vejo que os documentos, que instruem a exordial, não são suficientes para a comprovação da aquisição de domínio do imóvel pela posse prolongada do bem, de forma mansa, pacífica e de boa-fé, e sendo a posse uma situação fática, necessária a produção de prova testemunhal a esse respeito. 4.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO INVIÁVEL - Na ação de usucapião, a prova da posse ad usucapionem é indispensável, pelo que necessária é a produção da prova testemunhal, inclusive de ofício (artigo 371, CPC), especialmente quando não contencioso. (TJ-MG - AC: 10071150052968001 MG, Relator: Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado), Data de Julgamento: 10/06/2020, Data de Publicação: 24/06/2020) APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

Em tese, é viável juridicamente o julgamento antecipado da lide em ação de usucapião quando não houver necessidade de produzir provas em audiência (art. 330 do CPC).

Porém, a eficácia erga omnes da sentença declaratória exige prudência na verificação do preenchimento dos requisitos necessários à aquisição por usucapião.

No caso concreto, insuficiente a prova documental, resulta necessária a instrução do feito para viabilizar a comprovação do alegado na petição inicial.

Ademais, imprescindível a prova testemunhal, inclusive de ofício (art. 130, CPC).

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

APELAÇÃO PREJUDICADA. (TJ-RS - AC: *00.***.*69-68 RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Data de Julgamento: 12/05/2016, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 23/05/2016). 5.

Assim, intime-se o autor, na pessoa do seu causídico, para, querendo, especificar as provas que pretende produzir em audiência de instrução e julgamento, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como ratificação tácita para o julgamento antecipado da lide. 6.

Após, notifique-se o MPE para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias. 7.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Raposa (MA), data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito
19/11/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 11:22

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:56

Juntada de Ofício
04/10/2021 09:42

Juntada de Informações prestadas
07/08/2021 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 26/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:42

Juntada de termo de juntada
22/07/2021 16:27

Juntada de Ofício
22/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:18

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2021.
22/07/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 14:54

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 10:20

Juntada de petição
23/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 11:10

Conclusos para julgamento
21/06/2021 11:09

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:53

Juntada de Ofício
05/05/2021 16:51

Juntada de
05/05/2021 16:16

Juntada de
28/04/2021 12:08

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 09:53

Juntada de petição
15/04/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 11:01

Juntada de Ato ordinatório
14/02/2021 01:30

Decorrido prazo de Senhor Mundinho em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:18

Decorrido prazo de hermogene ferreira pinto em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 05:26

Decorrido prazo de RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVETUAIS INTERESSADOS em 09/02/2021 23:59:59.
24/01/2021 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2021 21:34

Juntada de diligência
24/01/2021 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2021 20:57

Juntada de diligência
18/12/2020 18:08

Juntada de Informações prestadas
18/12/2020 10:21

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2020 02:29

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2020.
24/11/2020 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 11:50

Expedição de Mandado.
23/11/2020 11:50

Expedição de Mandado.
23/11/2020 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 10:55

Juntada de Ofício
23/11/2020 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 10:36

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2019 09:54

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2019 09:25

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2019 16:11

Juntada de petição
30/10/2019 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 15:14

Juntada de diligência
30/10/2019 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 15:12

Juntada de diligência
24/10/2019 13:38

Juntada de petição
24/10/2019 10:10

Juntada de petição
22/10/2019 11:48

Juntada de edital
18/10/2019 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 17/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 11:23

Juntada de petição
16/09/2019 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 13:22

Expedição de Mandado.
16/09/2019 13:22

Expedição de Mandado.
26/11/2018 11:20

Juntada de petição
13/10/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 09:24

Conclusos para despacho
26/09/2018 16:35

Juntada de petição
05/07/2018 15:52

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 04/07/2018 23:59:59.
17/06/2018 01:33

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2018.
17/06/2018 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 10:25

Conclusos para despacho
16/08/2017 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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