16/08/2023 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/08/2023 16:10

Juntada de contrarrazões
29/07/2023 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2023.
29/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
28/06/2023 02:55

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 23:46

Juntada de apelação
05/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:25

Julgado improcedente o pedido
05/05/2023 11:53

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:32

Juntada de petição
22/03/2023 17:41

Juntada de petição
01/03/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:13

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:05

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:22

Juntada de réplica à contestação
12/12/2022 02:08

Publicado Intimação em 21/11/2022.
12/12/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 20:15

Juntada de contestação
14/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:13

Conclusos para decisão
15/02/2022 21:21

Juntada de petição
26/01/2022 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2022 10:59

Juntada de petição
03/12/2021 02:57

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE RIBAMAR RODRIGUES SEREJO FILHO - CPF: *55.***.*31-15 (AUTOR).
24/11/2021 08:42

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:16

Juntada de petição
23/11/2021 04:57

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848026-08.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RIBAMAR RODRIGUES SEREJO FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - PE27641-S REU: BANCO BMG SA DESPACHO

Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que o Autor tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família.

Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma.

Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar o Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, o Autor arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
19/11/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:58

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800588-02.2020.8.10.0007

Josina Carmen de Oliveira Correa

Antonio Paes de Andrade 75560780863

Advogado: Hednaide Alves Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2020 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0802148-11.2020.8.10.0061

Jorge Mendonca Sales

Municipio de Viana

Advogado: Enio Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2020 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0004624-17.2003.8.10.0040

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Ceane Silva da Luz

Advogado: Elisangela de Aquino Silva Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013402-19.2016.8.10.0040

Francielves Luis Feitosa Guimaraes

Banco Gmac S/A

Advogado: Ramon Rodrigues Silva Dominices

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2022 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0013402-19.2016.8.10.0040

Francielves Luis Feitosa Guimaraes

Banco Gmac S/A

Advogado: Ramon Rodrigues Silva Dominices

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2016 00:00

Exibir Processo