22/06/2022 10:14

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 10:13

Transitado em Julgado em 03/03/2022
14/03/2022 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA CONCEICAO em 09/03/2022 23:59.
22/02/2022 16:06

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
22/02/2022 16:06

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 08:53

Julgado improcedente o pedido
21/12/2021 04:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA CONCEICAO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA CONCEICAO em 16/12/2021 23:59.
10/12/2021 12:11

Conclusos para julgamento
09/12/2021 15:27

Juntada de contestação
24/11/2021 02:11

Publicado Citação em 24/11/2021.
24/11/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 02:11

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0800569-81.2021.8.10.0032 Autora: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. DESPACHO Emendada a inicial, conforme juntada de documento (comprovante de endereço da parte autora no município de Afonso Cunha/MA), recebo, desde logo, a presente demanda.

A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação pessoal da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 13 de outubro de 2021.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
22/11/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
24/05/2021 16:22

Juntada de protocolo
04/05/2021 13:05

Expedição de Informações pessoalmente.
03/05/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:17

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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