TJMA - 0807614-52.2021.8.10.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 12:48
Baixa Definitiva
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11/11/2024 12:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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11/11/2024 12:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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09/11/2024 00:01
Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO MARANHÃO em 08/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:03
Decorrido prazo de GOL COMBUSTIVEIS S/A em 17/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:08
Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 10:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 17:24
Conhecido o recurso de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO MARANHÃO (APELADO) e provido
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23/05/2024 12:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/05/2024 09:58
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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16/05/2024 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 18:38
Conclusos para despacho
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15/05/2024 18:36
Recebidos os autos
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15/05/2024 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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