03/11/2022 17:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:07

Conclusos para despacho
01/10/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:25

Juntada de petição
18/06/2021 11:18

Juntada de embargos de declaração
30/04/2021 15:14

Transitado em Julgado em 05/03/2021
05/03/2021 16:37

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:37

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:55

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800730-27.2019.8.10.0076 - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAQUIM RODRIGUES ROCHA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009 Requerido: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA BACELLAR Advogado: Advogado do(a) REU: PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO - MA7250 INTIMAÇÃO Prazo : 15 (quinze dias) FINALIDADE: Expedição de Intimação (via DJEN) as partes acima indicada através de seus advogados JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009 e PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO - MA7250 , para tomarem ciência da sentença Id 39316957 - Sentença descrito a seguir: Proc. nº 0800730-27.2019.8.10.0076 Requerente: JOAQUIM RODRIGUES ROCHA Requerente: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA BACELLAR SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPEDITIVA DE OBRA NOVA C/C PEDIDO LIMINAR que JOAQUIM RODRIGUES ROCHA propõe em face de MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA BACELLAR, ambos qualificados.

Decisão liminar em ID 22777010. Contestação em ID 26495511. Réplica em ID 28276410. Termo de audiência de conciliação em ID 39208699 informando que as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

Conforme ID 39208699 , as partes realizaram acordo.

Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios e custas processuais pro-rata observada a gratuidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais.

Brejo-MA, 16 de dezembro de 2020.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca
05/02/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 15:24

Juntada de Certidão
16/12/2020 17:31

Homologada a Transação
14/12/2020 17:54

Conclusos para julgamento
14/12/2020 16:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 14:45 1ª Vara de Brejo .
07/12/2020 02:27

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 15:07

Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 14:45 1ª Vara de Brejo.
03/12/2020 14:31

Audiência Conciliação não-realizada para 03/12/2020 10:00 1ª Vara de Brejo.
02/12/2020 17:20

Juntada de petição
09/10/2020 05:30

Publicado Intimação em 05/10/2020.
09/10/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 14:35

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 10:00 1ª Vara de Brejo.
21/09/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 10:07

Conclusos para despacho
10/08/2020 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 17:19

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:18

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2020 10:00 1ª Vara de Brejo.
10/08/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:32

Conclusos para despacho
16/07/2020 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 14:37

Audiência conciliação designada para 11/08/2020 10:00 1ª Vara de Brejo.
10/07/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 13:50

Conclusos para despacho
13/05/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 13:33

Conclusos para despacho
20/03/2020 14:33

Juntada de Certidão
17/02/2020 17:52

Juntada de contrarrazões
20/01/2020 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 09:28

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2020 09:24

Juntada de Certidão
18/12/2019 10:03

Juntada de petição
09/10/2019 00:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA BACELLAR em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 00:59

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES ROCHA em 08/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 13:47

Juntada de diligência
01/10/2019 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 13:45

Juntada de diligência
25/08/2019 12:25

Expedição de Mandado.
25/08/2019 12:22

Expedição de Mandado.
25/08/2019 10:41

Concedida a Medida Liminar
24/07/2019 14:19

Conclusos para decisão
24/07/2019 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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