06/11/2023 15:42

Juntada de termo
06/11/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:11

Outras Decisões
22/10/2022 10:22

Conclusos para decisão
22/10/2022 10:22

Juntada de termo
11/07/2022 21:48

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 10/06/2022 23:59.
30/05/2022 12:37

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
25/05/2022 00:17

Juntada de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0808731-41.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 30 de março de 2022.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
18/05/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2022 11:58

Conclusos para julgamento
09/03/2022 11:55

Juntada de termo
09/03/2022 08:55

Juntada de Alvará
08/03/2022 13:50

Juntada de protocolo
08/03/2022 11:06

Juntada de petição
03/03/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:20

Conclusos para decisão
23/02/2022 09:20

Juntada de Certidão
20/12/2021 22:17

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 01:24

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 19:18

Juntada de petição
24/11/2021 18:54

Juntada de petição
24/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0808731-41.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 5 de outubro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
23/11/2021 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 11:59

Juntada de Ofício
23/11/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:08

Conclusos para decisão
04/10/2021 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
04/10/2021 08:21

Conta Atualizada
31/08/2021 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2021 12:55

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:54

Juntada de Certidão
27/08/2021 19:25

Juntada de petição
16/08/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 08:58

Conclusos para despacho
30/07/2021 08:51

Desentranhado o documento
30/07/2021 08:51

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 17:22

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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