TJMA - 0830293-05.2016.8.10.0001

08/12/2023 07:13

Baixa Definitiva

08/12/2023 07:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/12/2023 07:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado

08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.

16/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

15/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

13/11/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023 18:07

Negado seguimento ao recurso

09/11/2023 14:59

Conclusos para decisão

09/11/2023 14:59

Juntada de termo

09/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.

31/10/2023 21:49

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/10/2023 00:04

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

13/10/2023 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023 14:52

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

12/10/2023 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2023 11:54

Juntada de Certidão

27/09/2023 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023 20:15

Conclusos para julgamento

25/09/2023 10:20

Recebidos os autos

25/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/09/2023 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2023 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

19/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/08/2023 23:59.

27/07/2023 00:01

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

24/07/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

20/06/2023 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023 11:49

Juntada de parecer do ministério público

08/06/2023 09:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/05/2023 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023 00:01

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

22/05/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023 12:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e provido em parte

19/05/2023 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/05/2023 23:59.

17/03/2023 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.

13/12/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/12/2022 23:59.

11/10/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/10/2022 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/10/2022 23:59.

06/09/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/09/2022 23:59.

04/08/2022 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/08/2022 23:59.

08/06/2022 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022 18:54

Recebidos os autos

06/06/2022 18:54

Conclusos para despacho

06/06/2022 18:43

Distribuído por sorteio