TJMA - 0800520-64.2020.8.10.0100

1ª instância - Vara Unica de Mirinzal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRINZAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF *31.***.*12-26

Advogados

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO

OAB: 12179/PA

CPF *70.***.*50-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 14:43

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 06/05/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 09:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/01/2025 09:02

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/01/2025 08:41

    Transitado em Julgado em 14/10/2024

  • 27/01/2025 14:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/10/2024 13:31

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/10/2024 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2024 16:07

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2024 08:29

    Juntada de protocolo

  • 30/08/2024 13:50

    Juntada de Informações prestadas

  • 30/08/2024 13:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2024 09:49

    Juntada de Carta precatória

  • 10/06/2024 09:48

    Juntada de petição

  • 05/06/2024 16:04

    Juntada de diligência

  • 05/06/2024 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 16:04

    Juntada de diligência

  • 05/06/2024 15:59

    Juntada de diligência

  • 05/06/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 15:59

    Juntada de diligência

  • 10/04/2024 17:34

    Juntada de diligência

  • 10/04/2024 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 17:34

    Juntada de diligência

  • 16/07/2023 06:37

    Decorrido prazo de MARCELO OMAR LIMA DE CASTRO em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 05:23

    Decorrido prazo de MARCELO OMAR LIMA DE CASTRO em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 12:11

    Decorrido prazo de MARCELO OMAR LIMA DE CASTRO em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:33

    Decorrido prazo de MARCELO OMAR LIMA DE CASTRO em 10/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 07:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:29

    Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 30/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:22

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 01/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 21/05/2022 14:22

    Juntada de petição

  • 19/05/2022 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2022 16:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/05/2022 20:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 17:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 17:00 Vara Única de Mirinzal.

  • 29/04/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:18

    Decorrido prazo de COMANDO DA POLICIA MILITAR DE MIRINZAL/MA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 08:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 08:22

    Decorrido prazo de testemunhas em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 08:22

    Decorrido prazo de NEY CARLOS PEREIRA BAETA em 11/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 08:09

    Juntada de diligência

  • 07/04/2022 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 07:58

    Juntada de diligência

  • 07/04/2022 07:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 07:39

    Juntada de diligência

  • 07/04/2022 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 07:37

    Juntada de diligência

  • 31/03/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 09:23

    Juntada de petição

  • 27/03/2022 00:13

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 27/03/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 25/03/2022 18:11

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 01:37

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 24/03/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 23/03/2022 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 08:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 17:00 Vara Única de Mirinzal.

  • 18/03/2022 16:32

    Juntada de petição

  • 17/03/2022 13:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 13:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2022 12:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 14:30 Vara Única de Mirinzal.

  • 17/03/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 10:04

    Juntada de petição

  • 08/03/2022 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 10:04

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 20:35

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 16:55

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 14:50

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 07/03/2022 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

  • 25/02/2022 15:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 15:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2022 14:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 14:30 Vara Única de Mirinzal.

  • 24/02/2022 12:16

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO (REU)

  • 22/02/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 23:02

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 21:15

    Decorrido prazo de HELDER SOUSA DA CRUZ em 09/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 03:41

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO nº 0800520-64.2020.8.10.0100 AÇÃO PENAL ACUSADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO     DECISÃO   Considerando a informação prestada pelo acusado (vide certidão de Id. 55483830), NOMEIO, para fins do art. 396-A, §2°, do CPP, o Dr.

    Helder Sousa da Cruz, OAB/MA 14.817, que poderá ser intimado da nomeação por qualquer meio idôneo de comunicação.   Transcorrido o prazo da defesa, com ou sem resposta à acusação, retornem os autos conclusos.   Serve a presente decisão como mandado/ofício/notificação.   Mirinzal/MA, 03 de novembro de 2021.   HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

  • 22/11/2021 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 15:08

    Nomeado defensor dativo

  • 03/11/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 12:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/07/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 15:27

    Juntada de laudo

  • 04/06/2021 08:52

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/03/2021 10:34

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/03/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:21

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 19:54

    Juntada de Carta precatória

  • 29/01/2021 17:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/01/2021 22:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/01/2021 22:20

    Outras Decisões

  • 19/01/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:38

    Juntada de petição

  • 12/01/2021 11:37

    Juntada de petição inicial

  • 11/01/2021 09:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/12/2020 19:31

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 23/12/2020 07:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/12/2020 14:02

    Juntada de petição

  • 19/12/2020 01:21

    Juntada de termo

  • 18/12/2020 19:46

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/12/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 14:48

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 18/12/2020 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 13:48

    Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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