TJMA - 0800021-89.2021.8.10.0118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 09:32
Baixa Definitiva
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27/09/2024 09:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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27/09/2024 09:31
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de LAILA ROSA CORRADI em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 20/09/2024 23:59.
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10/09/2024 08:19
Juntada de petição
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10/09/2024 00:17
Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2024 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2024 08:53
Conhecido o recurso de JOSÉ DIAS NETO - CPF: *92.***.*91-67 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2024 08:53
Conhecido o recurso de JANAILSON SILVA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*66-60 (APELANTE) e provido
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06/09/2024 08:53
Conhecido o recurso de RAILSON ARAUJO SOUZA - CPF: *40.***.*44-06 (APELANTE) e provido em parte
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12/07/2024 17:09
Juntada de Certidão
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12/07/2024 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/06/2024 12:23
Juntada de intimação de pauta
-
24/06/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 09:33
Recebidos os autos
-
24/06/2024 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
24/06/2024 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
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24/06/2024 09:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/06/2024 09:33
Recebidos os autos
-
24/06/2024 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
24/06/2024 09:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/06/2024 09:24
Conclusos para despacho do revisor
-
22/06/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
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16/08/2023 18:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
27/07/2023 00:13
Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de LAILA ROSA CORRADI em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
25/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 14:05
Juntada de parecer
-
21/07/2023 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/07/2023 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/07/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/07/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de LAILA ROSA CORRADI em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 30/06/2023 23:59.
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01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 30/06/2023 23:59.
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01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO em 30/06/2023 23:59.
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01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:09
Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 30/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2023.
-
28/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/06/2023 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 10:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/06/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 07:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 12:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/05/2023 12:22
Recebidos os autos
-
26/05/2023 12:22
Juntada de ato ordinatório
-
03/04/2023 12:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
-
03/04/2023 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 16:30
Juntada de parecer do ministério público
-
31/03/2023 09:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/03/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 05:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de LAILA ROSA CORRADI em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:16
Decorrido prazo de TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO em 16/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:06
Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:06
Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:06
Decorrido prazo de ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:06
Decorrido prazo de LAILA ROSA CORRADI em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:06
Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 04:06
Decorrido prazo de TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:05
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:05
Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:05
Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:05
Decorrido prazo de MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:34
Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2023.
-
08/03/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
08/03/2023 00:50
Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2023.
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08/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2023 11:53
Desentranhado o documento
-
06/03/2023 11:53
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2023 10:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 17:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/02/2023 17:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/02/2023 17:15
Juntada de documento
-
22/02/2023 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
22/02/2023 14:46
Determinação de redistribuição por prevenção
-
06/02/2023 15:39
Juntada de petição
-
06/02/2023 15:37
Juntada de petição
-
04/11/2022 07:13
Recebidos os autos
-
04/11/2022 07:04
Recebidos os autos
-
04/11/2022 07:04
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 07:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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