12/08/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:28

Transitado em Julgado em 17/07/2024
26/07/2024 12:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:20

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:20

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:32

Publicado Sentença (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 22:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/06/2024 09:05

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:18

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:16

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2024.
16/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:02

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:38

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 30/01/2023 23:59.
13/04/2023 08:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801618-87.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENTO DE JESUS DIAS Advogado(s) do reclamante: JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES (OAB 2621-MA) REU: PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES (OAB 2621-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Intime-se o autor acerca da petição de id. 77529992, para manifestação e/ou cumprimento em 5 dias.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022.

Juiz Rodrigo Otávio Terças Santos Respondendo pela Comarca de São Bento
16/12/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:54

Juntada de petição
24/08/2022 13:54

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:25

Juntada de petição
05/04/2022 14:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 00:48

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2022.
18/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 09:20

Homologada a Transação
09/03/2022 16:13

Conclusos para julgamento
09/03/2022 16:13

Juntada de Certidão
09/02/2022 00:51

Publicado Intimação em 27/01/2022.
09/02/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
03/02/2022 16:52

Juntada de petição
25/01/2022 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 15:39

Juntada de contestação
21/12/2021 04:29

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:28

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 08:34

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801618-87.2021.8.10.0120 Requerente : BENTO DE JESUS DIAS Requerido(a): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A parte autora propõe ação declaratória de inexistência de débito, alegando contratação irregular de empréstimo consignado em seu nome. Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR e a EFETIVA ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À PARTE REQUERENTE, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular
19/11/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
22/07/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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