02/10/2021 08:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
02/10/2021 08:30

Transitado em Julgado em 30/09/2021
10/09/2021 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817220/2021
10/09/2021 11:18

Protocolizada Petição 817220/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2021
08/09/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2021 Petição Nº 465270/2021 - AgInt
03/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/09/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0465270 - AgInt nos EAREsp 1327393 - Publicação prevista para 08/09/2021
31/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de HENRIQUE CALDEIRA SALGADO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00465270/2021 - AgInt nos EAREsp 1327393/MA
17/08/2021 13:35

Expedição de Ofício de Intimação nº I000121-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
17/08/2021 13:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/08/2021 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2021
16/08/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/08/2021 15:08

Incluído em pauta para 25/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00465270/2021 - AgInt nos EAREsp 1327393/MA
12/08/2021 21:13

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
11/06/2021 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
10/06/2021 09:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 546298/2021
10/06/2021 09:28

Protocolizada Petição 546298/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2021
25/05/2021 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490746/2021
25/05/2021 15:20

Protocolizada Petição 490746/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021
20/05/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/05/2021 Petição Nº 465270/2021 -
19/05/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/05/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 465270/2021. Publicação prevista para 20/05/2021)
18/05/2021 21:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 465270/2021
18/05/2021 21:40

Protocolizada Petição 465270/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2021
28/04/2021 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396229/2021
28/04/2021 12:42

Protocolizada Petição 396229/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2021
27/04/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2021
26/04/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2021
30/03/2021 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
30/03/2021 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
26/03/2021 14:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/03/2021 13:31

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS fls 1081
01/03/2021 19:01

Transitado em Julgado em 24/02/2021 o acórdão de fls. 1112/1113, para Henrique Caldeira Salgado
05/02/2021 12:34

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
12/01/2021 20:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 12018/2021 (Juntada automática)
12/01/2021 20:14

Protocolizada Petição 12018/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2021
06/01/2021 14:43

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEIT
18/12/2020 05:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 Petição Nº 654624/2020 - AgInt
17/12/2020 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/12/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0654624 - AgInt nos EAREsp 1327393 - Publicação prevista para 18/12/2020
16/12/2020 23:59

Conhecido o recurso de HENRIQUE CALDEIRA SALGADO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 654624/2020 - AgInt nos EAREsp 1327393
30/11/2020 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 10/12/2020 e de término em 16/12/2020.
30/11/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020
27/11/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/11/2020 16:52

Incluído em pauta para 10/12/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 654624/2020 - AgInt nos EAREsp 1327393/MA
25/11/2020 00:05

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 654624/2020 - AgInt nos EAREsp 1327393
18/11/2020 16:57

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 25/11/2020 e de término em 01/12/2020.
17/11/2020 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020
16/11/2020 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/11/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/11/2020 17:05

Incluído em pauta para 25/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 654624/2020 - AgInt nos EAREsp 1327393/MA
20/10/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)
20/10/2020 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 830733/2020
20/10/2020 13:55

Protocolizada Petição 830733/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2020
23/09/2020 12:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 708521/2020 (Juntada automática)
23/09/2020 12:10

Protocolizada Petição 708521/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2020
15/09/2020 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/09/2020 Petição Nº 654624/2020 -
14/09/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/09/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 654624/2020. Publicação prevista para 15/09/2020)
12/09/2020 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 654624/2020
12/09/2020 00:05

Protocolizada Petição 654624/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2020
31/08/2020 09:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 608211/2020 (Juntada automática)
31/08/2020 09:52

Protocolizada Petição 608211/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020
20/08/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2020
19/08/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/08/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2020
13/08/2020 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD
13/08/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL
12/08/2020 16:20

Determinada a distribuição do feito
23/06/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
22/06/2020 20:53

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 428128/2020 (Juntada automática)
22/06/2020 20:53

Protocolizada Petição 428128/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/06/2020
19/06/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2020
18/06/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/06/2020 20:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2020
17/06/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
18/05/2020 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/05/2020 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/05/2020 12:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/05/2020 07:08

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
14/05/2020 07:07

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1327393)
13/05/2020 16:55

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
13/05/2020 12:22

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 308858/2020 (Juntada automática)
13/05/2020 12:22

Protocolizada Petição 308858/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/05/2020
12/03/2020 11:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 137208/2020 (Juntada automática)
12/03/2020 11:07

Protocolizada Petição 137208/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2020
06/03/2020 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2020 Petição Nº 590935/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no
05/03/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/03/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0590935 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1327393 - Publicação prevista para 06/03/2020
04/03/2020 18:33

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
03/03/2020 16:44

Embargos de Declaração de HENRIQUE CALDEIRA SALGADO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº590935/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1327393
18/02/2020 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2020-2T)
11/02/2020 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2020
10/02/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/02/2020 18:32

Juntada de Ofício de Intimação nº I000021-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO)
10/02/2020 17:05

Incluído em pauta para 20/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 590935/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1327393/MA
27/11/2019 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
27/11/2019 10:16

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 635087/2019, inicialmente cadastrada como Embargos de Declaração, foi alterada para Impugnação. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de publicação de fl. 959.
03/10/2019 05:58

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/10/2019 Petição Nº 635087/2019 -
02/10/2019 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
01/10/2019 17:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 635087/2019. Publicação prevista para 03/10/2019)
01/10/2019 14:18

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 635087/2019 (Juntada automática)
01/10/2019 14:18

Protocolizada Petição 635087/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/10/2019
25/09/2019 11:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 617753/2019 (Juntada automática)
25/09/2019 11:04

Protocolizada Petição 617753/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2019
18/09/2019 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/09/2019 Petição Nº 590935/2019 -
17/09/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/09/2019 16:36

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 590935/2019. Publicação prevista para 18/09/2019)
16/09/2019 23:18

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 590935/2019 (Juntada automática)
16/09/2019 23:18

Protocolizada Petição 590935/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2019
13/09/2019 16:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 584895/2019 (Juntada automática)
13/09/2019 16:28

Protocolizada Petição 584895/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2019
09/09/2019 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2019 Petição Nº 227981/2019 - EDcl no AgInt no
06/09/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/09/2019 15:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0227981 - EDcl no AgInt no AREsp 1327393 - Publicação prevista para 09/09/2019
04/09/2019 18:49

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
03/09/2019 15:23

Embargos de Declaração de HENRIQUE CALDEIRA SALGADO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº227981/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1327393
28/08/2019 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000513-2019-AJC-2T)
23/08/2019 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2019
22/08/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/08/2019 18:45

Juntada de Ofício de Intimação nº I000423-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO)
22/08/2019 16:57

Incluído em pauta para 03/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 227981/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1327393/MA
27/06/2019 12:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
27/06/2019 12:01

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a publicação de fl. 918.
22/05/2019 06:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/05/2019 Petição Nº 279566/2019 -
21/05/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/05/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 279566/2019. Publicação prevista para 22/05/2019)
16/05/2019 11:07

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 279566/2019 (Juntada Automática)
16/05/2019 11:07

Protocolizada Petição 279566/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/05/2019
08/05/2019 15:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 259345/2019 (Juntada Automática)
08/05/2019 15:19

Protocolizada Petição 259345/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2019
03/05/2019 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2019 Petição Nº 196534/2019 - PET
02/05/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/05/2019 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0196534 - PET no AREsp 1327393 - Publicação prevista para 03/05/2019
26/04/2019 16:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 233715/2019 (Juntada Automática)
26/04/2019 16:48

Protocolizada Petição 233715/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2019
26/04/2019 06:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/04/2019 Petição Nº 227981/2019 -
25/04/2019 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
25/04/2019 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 227981/2019. Publicação prevista para 26/04/2019)
25/04/2019 13:49

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 227981/2019
25/04/2019 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/04/2019 10:23

Ato ordinatório praticado (Petição 227981/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
24/04/2019 23:56

Protocolizada Petição 227981/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2019
24/04/2019 19:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente da Turma) com petição de fls. 852/853 solicitando notas taquigráficas
22/04/2019 15:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214235/2019
22/04/2019 12:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/04/2019 18:39

Ato ordinatório praticado (Petição 214235/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
16/04/2019 18:12

Protocolizada Petição 214235/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/04/2019
16/04/2019 15:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 212889/2019 (Juntada Automática)
16/04/2019 15:43

Protocolizada Petição 212889/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2019
12/04/2019 13:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição solicitando notas taquigráficas
12/04/2019 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2019 Petição Nº 55908/2019 - AgInt
11/04/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/04/2019 14:51

Juntada de Petição de nº 196534/2019
11/04/2019 12:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0055908 - AgInt no AREsp 1327393 - Publicação prevista para 12/04/2019
10/04/2019 15:47

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
10/04/2019 11:33

Ato ordinatório praticado (Petição 196534/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
10/04/2019 09:03

Protocolizada Petição 196534/2019 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2019
09/04/2019 10:08

Conhecido o recurso de HENRIQUE CALDEIRA SALGADO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 55908/2019 - AgInt no AREsp 1327393
08/04/2019 13:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com pedido de retirada de pauta
08/04/2019 12:52

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 189334/2019
08/04/2019 10:19

Ato ordinatório praticado (Petição 189334/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
08/04/2019 09:45

Protocolizada Petição 189334/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/04/2019
03/04/2019 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000172-2019-AJC-2T)
29/03/2019 06:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2019
28/03/2019 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/03/2019 18:40

Juntada de Ofício de Intimação nº I000136-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO)
28/03/2019 18:36

Expedição de Ofício de Intimação nº I000136-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
28/03/2019 16:47

Incluído em pauta para 09/04/2019 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 55908/2019 - AgInt no AREsp 1327393/MA
11/03/2019 16:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com agravo interno e impugnação
11/03/2019 14:50

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 118536/2019 (Juntada Automática)
11/03/2019 14:50

Protocolizada Petição 118536/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2019
26/02/2019 15:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 93592/2019 (Juntada Automática)
26/02/2019 15:39

Protocolizada Petição 93592/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2019
18/02/2019 06:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/02/2019 Petição Nº 55908/2019 -
15/02/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/02/2019 16:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 60356/2019 (Juntada Automática)
14/02/2019 16:14

Protocolizada Petição 60356/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2019
14/02/2019 15:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 55908/2019. Publicação prevista para 18/02/2019)
13/02/2019 15:39

Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 55908/2019 (Juntada Automática)
13/02/2019 15:39

Protocolizada Petição 55908/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/02/2019
07/02/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2019
06/02/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2019 07:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/09/2018 11:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
06/09/2018 11:28

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 503267/2018 (Juntada Automática)
06/09/2018 11:28

Protocolizada Petição 503267/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2018
14/08/2018 07:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
13/08/2018 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
06/08/2018 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
06/08/2018 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
18/07/2018 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00