17/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:38

Transitado em Julgado em 16/07/2025
02/07/2025 05:26

Juntada de petição
26/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 16:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:56

Juntada de petição
26/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:20

Juntada de petição
15/02/2024 15:22

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2023 10:36

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:44

Juntada de petição
28/04/2023 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 13:31

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2022 21:11

Juntada de petição
02/07/2022 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:04

Conclusos para despacho
12/01/2022 11:04

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:41

Juntada de petição
24/11/2021 16:55

Juntada de petição
23/11/2021 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
23/11/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
23/11/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:56

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:59

Recebidos os autos
16/11/2021 14:59

Juntada de despacho
19/05/2021 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2021 11:48

Juntada de Ofício
11/05/2021 15:35

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:54

Juntada de petição
27/04/2021 10:18

Juntada de petição
26/04/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 15:13

Juntada de
26/04/2021 15:12

Recebidos os autos
26/04/2021 15:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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