22/06/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:54

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 18:54

Transitado em Julgado em 29/06/2022
05/07/2022 21:52

Decorrido prazo de WELLYNGTON CONCEICAO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 14:00

Juntada de petição
10/05/2022 01:59

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 12:47

Julgado improcedente o pedido
20/10/2021 10:12

Conclusos para julgamento
18/10/2021 10:17

Juntada de petição
15/10/2021 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:09

Conclusos para julgamento
02/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
21/06/2021 20:37

Juntada de petição
21/06/2021 07:02

Decorrido prazo de WELLYNGTON CONCEICAO DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 05:08

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:31

Conclusos para julgamento
03/05/2021 13:20

Juntada de petição
30/04/2021 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 10:21

Juntada de réplica à contestação
22/04/2021 10:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2021 00:38

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803373-18.2021.8.10.0001 AUTOR: REQUERENTE: WELLYNGTON CONCEICAO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KESSYA FERNANDA COELHO DINIZ - MA21836 RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA SEGEP ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIMO o Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.

São Luís, 20 de abril de 2021.

KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
20/04/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 08:46

Juntada de Ato ordinatório
01/04/2021 23:58

Juntada de contestação
27/03/2021 22:04

Juntada de petição
28/02/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 21:27

Juntada de petição
09/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 07:03

Juntada de diligência
08/02/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803373-18.2021.8.10.0001 AUTOR: WELLYNGTON CONCEICAO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GONZANILDE PINTO DE SOUSA - MA3648 RÉU: Estado do Maranhão Assim sendo, em uma primeira análise, em razão da presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência, defiro a tutela antecipada postulada, determinando o seguinte: a) determinar a matrícula imediata do ora autor no Curso de nivelamento Técnico Profissional CNTP, garantindo sua continuidade no certame até sua nomeação e posse, sob pena de, não havendo cumprimento no prazo de quarenta dias, incidir multa processual diária contra o Estado, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitada a 30 (trinta) dias em caso de inércia, sem prejuízo das responsabilidades, cíveis, penais administrativas e de improbidade administrativa do agente público e de litigância de má-fé.

Deixo de designar audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334 e ss do novo CPC, tendo em vista a manifestação do Estado indicando ausência de autonomia dos advogados públicos para a realização de acordo (Ofício nº 170/2016-GAB/PGE).

Cite-se o Estado do Maranhão, na pessoa de seu Procurador Geral, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a réplica, abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer.

Cumpridas todas as diligências, voltem-me conclusos para “decisão de saneamento”.

Intime-se a parte autora sobre esta decisão.

São Luís, 2 de fevereiro de 2021.

Dr.

Milvan Gedeon Gomes.

Juiz Auxiliar respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
05/02/2021 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 13:50

Expedição de Mandado.
05/02/2021 12:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2021 14:38

Conclusos para decisão
30/01/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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